Sensatez, proximidade, sobrevivência: Avenida Lourenço Peixinho

in Diário de Aveiro, 2020.05.30

OLIVEIRA DE SOUSA - Aveiro

No essencial, este é um assunto válido para qualquer cidade ou ponto do país. Contudo, é a Aveiro e pelos aveirenses que me dedico. Se houver – acredito que haja! – situações idênticas (obras não-essenciais para o tempo que estamos a viver), sou determinantemente contra.

O que está em causa? – atendendo ao espaço de um artigo de opinião.

Avançar-se com a requalificação da Avenida Lourenço Peixinho ( “a Avenida”), nesta altura, é a tempestade perfeita! É uma asneira de todo o tamanho. Uma insensibilidade reiterada; uma insensatez.

Ir para a frente a qualquer custo, não é forma de gerir o que é de todos. Portanto, servirá, sobretudo, para esvaziar o que ainda resta e resiste! Será para mandar embora todos os que ainda podem sobreviver no comércio local.  Propiciará as condições para pôr o edificado e o comércio a saque da especulação - quem não pode suportar estes embates financeiros, ao sentir a “a corda na garganta” entregará o que é seu por um prato de lentilhas.

Ainda a lutar contras as incertezas, o comércio local e serviços d’ “a Avenida”, como por todo o país e por todo o mundo, têm urgência em reergue-se, em reabrir, em retomar os seus postos de trabalho, … em sobreviver à pandemia!

A procura vai tardar em chegar aos níveis anteriores, não só por causa dos cuidados e falta de disponibilidade financeira interna, mas também por ausência do factor – âncora, que é o turismo. Os apoios são sempre exíguos quando não há vontade de os facultar ou quando a dimensão da necessidade é incomportável para mais.

A uma pandemia não pode suceder-se outra; no caso, evitável: a das obras inoportunas.

E, recordo, as boas práticas sobre a revitalização de ‘Espaços Centrais’ das cidades apontam para a necessidade de intervenção, equilibrada e em simultâneo, em quatro dimensões: organização, desenho urbano, promoção e restruturação económica. É sublinhada a necessidade de uma estrutura de gestão a tempo-inteiro e de uma parceria público-privada forte, e que a par de uma gestão robusta, de uma promoção eficaz e de um compromisso com o desenho urbano se promova a preservação histórica. São, ainda realçadas enquanto funções de gestão - de intermediação mais pragmática - a identificação de comunidades de interesses (entre promotores, consumidores e utilizadores) e a oferta de formação e de assistência técnica.

Há obras que, por mais expressão que possam ter, neste momento apenas podem ser adiadas para não perturbar (ainda) mais a recuperação económica do comércio local, para dar tempo a que as famílias, os gestores e colaboradores das micro e pequenas empresas retomem, no meio da incerteza do tempo que vivemos, paulatinamente a confiança e recuperem minimamente a saúde financeira.

 

Manuel Oliveira de Sousa

Presidente do PS-Aveiro

Vereador na Câmara Municipal de Aveiro

Offshore, of course!

É inevitável olhar para o tema (offshore)!

Contudo sentimos que é importante abordar o assunto sobre a perspetiva ética, em ordem ao bem comum.

Concordamos que o problema dos denominados paraísos (metáfora para designar onde tudo decorre na perfeição) dos “fora de costa” – expressão herdada do tempo dos corsários quando guardavam o saque em ilhas fora da costa para que não fosse facilmente detetável – é acima de tudo uma questão de solidariedade:

“Uma possibilidade de ajuda para o desenvolvimento poderia derivar da aplicação eficaz da chamada subsidiariedade fiscal, que permitiria aos cidadãos decidirem a destinação de quotas dos seus impostos pagos ao Estado. Evitando degenerações particularistas, isso pode servir de incentivo para formas de solidariedade social a partir de baixo, com óbvios benefícios também na vertente da solidariedade para o desenvolvimento” (Caritas in Veritate, 60).

Importa recordar que o assunto há muito tempo que tem sido tratado com singular relevância. Recordemos o que o Papa Bento XVI aborda a questão, principalmente na encíclica Caritas in Veritate (29 de junho 2009), onde elenca quatro elementos essenciais para superar a crise económica: a necessidade de mudar os costumes éticos, um novo governo no mundo das finanças, a promoção da justiça social e do desenvolvimento dos povos, e a necessidade de colocar as pessoas no centro do desenvolvimento.

Também o Pontifício Conselho “Justiça e Paz” numa reunião da ONU, realizada em Doha (Qatar) de 29 novembro a 2 dezembro de 2008, o Vaticano critica os chamados “paraísos fiscais” ou “centros financeiros offshore”, culpando-os, tanto de transmitir a crise como de ter causado o seu desenvolvimento, e indica como questões importantes: “o rastreio das transações financeiras, a prestação de contas das operações sobre os novos instrumentos financeiros, e a cuidadosa avaliação de riscos”.
Uma prova do compromisso de Bento XVI neste sentido é a decisão de aplicar a todas as agências da Santa Sé as normas internacionais contra a fraude e lavagem de dinheiro, instituindo uma Autoridade de Informação Financeira (IDA) projetado para monitorizar a implementação com um motu próprio, de 30 de dezembro de 2010.

“É claro” (of course) que isto (offshore) só existe porque não há vontade/capacidade de resolver a pirataria!

O que fazer? Começar em casa e no que está próximo!

Acordo

Até no que parece impossível há sempre esperança! Do final - feliz ou não - saliente-se o mais importante no tempo que vivemos: ACORDO, estar junto do coração?!
Não vale a pena ficarmos juntos a qualquer preço mas vale a pena tentar evitar o ostracismo e as exclusões!

Para quem aprecia ir à origem das coisas, ao étimo (do grego “étymon”, «verdadeiro; certo») “acordo” vem do Latim “accordare”, uma variante de “concordare”, “estar em harmonia, concordar”, de “com”(junto) mais “cor” (coração).

Acordo!?

Quem espera sempre alcança! – diz-se. Pois, se já o foi assim, que assim o seja também. Um momento é um momento e estar junto do coração leva a superar muitos momentos, os mais inebriantes, os mais longos, os mais difíceis,… todos os momentos.

Que, no final, vença um bom acordo!

Falamos da União Europeia mas podemos inspirar-nos em todas as uniões! Afinal até o Eurogrupo (segundo o ex-ministro das finanças Varoufakis) é uma união sem existência… legal, claro!

Varoufakis, numa entrevista recente, até explica o momento da sua “expulsão” (da reunião do Eurogrupo em junho). Quando chamou a atenção de Dijsselbloem que as declarações do Eurogrupo têm de ser aprovadas por unanimidade e que ele não pode convocar uma reunião excluindo um dos membros, “ele disse: Tenho a certeza de que posso. Então pedi um parecer legal. Isso criou alguma confusão. A reunião parou cinco ou dez minutos, os funcionários falavam uns com os outros ao telefone e acabou por chegar um responsável dos assuntos legais ao pé de mim a dizer-me isto: Bom, o Eurogrupo não tem existência legal, não há nenhum tratado que tenha previsto este grupo”.

“Eurogrupo toma decisões quase de vida ou morte e nenhum membro tem de prestar contas a ninguém”

“Afinal o que temos é um grupo inexistente que tem o maior poder para determinar as vidas dos europeus. Não presta contas a ninguém, dado que não existe na lei; não há minutas das reuniões; e é confidencial. Por isso nenhum cidadão sabe o que lá é dito… São decisões quase de vida ou morte e nenhum membro tem de prestar contas a ninguém”, prosseguiu Varoufakis.

E mesmo assim, a Grécia conseguiu um acordo. É bom? Será mau? É o acordo possível, dir-se-á!

O que nos interessa realmente sublinhar é a possibilidade de ver mais longe, mesmo num momento difícil!

Milhões

Só a expressão é altamente desafiante, impele-nos para o superlativo!

O efeito, a consequência, dependerá do “Deve & Haver”. Entendendo o dito (Deve & Haver) aplicado à contabilidade, para poderem dar informações aos clientes sobre os movimentos bancários, os contabilistas mencionam num livro onde existe, na página esquerda, a palavra Deve; aí estão registados os levantamentos dos clientes. Na página direita, está escrita a palavra Haver; é onde se encontram as entregas do cliente; significa, portanto, «valores que o cliente tem a receber». Enquanto o Deve encontra-se no presente do modo indicativo, Haver corresponde a uma síntese da expressão «tem a haver».

Este inciso explicativo ajudar-nos-á a situar a problemática intimidante: o Haver de milhões, à direita, na folha da direita!?

Depois deste exercício (legislatura), extrapolando para além dos registos de contabilidade, o que teremos a Haver, para já, em Dezembro de 2012, é um português em cada quatro no desemprego! Em breve, duas coisas acontecem sem apelo nem agravo: termina o período de vigência do subsídio de desemprego, ou nem direito há a recebê-lo; esgota-se o fundo disponível nos cofres do Estado. Como se sabe, a partir de 1 de abril de 2012, as variáveis para a receção desta compensação social oscilam, grosso modo, entre os 150 dias, o nível inferior e os 540 dias (para quem tem mas de 50 anos e descontou, para a Segurança Social ou similar, no mínimo 24 meses).

Ainda do lado do Haver, ouvimos o Sr o Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), Pedro Mota Soares, afirmar que os números revelados pelo Eurostat que indicam a existência de 2,6 milhões de portugueses em risco de pobreza ou de exclusão social são «muito preocupantes».

«São números muito preocupantes, mas nós sabemos que temos que atuar neste sentido. Temos vindo a conseguir reduzir sistematicamente as taxas de pobreza em Portugal» - referindo que o Governo, para reduzir a pobreza, fez um reforço de 100 milhões de euros da linha de crédito disponível para instituições de solidariedade social (que dispõe agora de 150 milhões de euros), no âmbito do Plano de Emergência Social. E ainda o descongelamento das pensões mínimas e rurais como exemplo «extremamente importante, quer no combate à pobreza, quer na recuperação do poder de compra de quem as aufere».

O protagonismo do Ministro SSS torna evidente para que lados estão direcionados os holofotes da ribalta. Em vez de vermos um país a crescer, com projetos que levam à produção e emprego; com abertura de potencialidades estratégicas,… isto é, sobre o Ministro da Economia, sobre o Ministro dos Negócios Estrangeiros (porque tem a “pasta” da diplomacia económica);… eis-nos aterrados sobre números sobre o que “havemos” de ter: mitigação de pobrezas.

É um desperdício de oportunidades!

Estafados com tanto aperto, abram-se janelas de esperança. Para grandes males, grandes remédios: linhas de produção seletiva, redes de exportação do excedente, desburocratização de processos, celeridade na justiça!

Deixem as demagogias na escola, na saúde, na mobilidade (de pessoas e bens) em paz! Pagamos o que devemos mas reforcem-nos a esperança!

(in Correio do Vouga, 2012.12.05)

Malparado e a esperança desta hora

 

O caso está mal parado – é uma expressão do linguajar comum! E está mas não nos pode vencer.

Em partilha de preocupações sociais, um sacerdote amigo, profundo conhecedor da realidade social e da investigação que se faz nessa área, manifestava a sua apreensão pelo número de empresas que, numa determinada região da nossa diocese, estão à beira da falência. Se o assunto pode não parecer novo, não deixa de ser manifestamente angustiante ficar-se sem saber a quem e como acudir!

Ainda nos mesmos contextos, constatava-se a notícia sobre os milhares de jovens (cem mil por ano,… já estamos em 65 mil, segundo notícias sobre estudos recentes em ciências sociais)!

Mais adiante, ficamos a saber que tudo isto (crédito) está malparado!

A subida verificou-se em várias frentes. No caso das empresas, o malparado aumentou 516 milhões entre julho e agosto para se situar nos 10 645 milhões de euros. Na prática, dos 108 515 milhões emprestados às empresas, 9,8% são de cobrança duvidosa. 

Do lado das famílias, o crédito malparado também subiu para valores nunca vistos e que quase tocam os 5 mil milhões de euros. Entre julho e agosto deste ano aumentou 34 milhões de euros para os inéditos 4 977 milhões de euros. O que significa que 3,7% do crédito concedido em agosto é de cobrança duvidosa. 

A banca também continua a conceder cada vez menos dinheiro às famílias e empresas portuguesas. Se no lado das empresas os empréstimos caíram 844 milhões de euros, para os 108 515 milhões em agosto, do lado das famílias a concessão caiu 536 milhões de euros em agosto para os 136 017 milhões de euros. 

Para terminar, o grito de revolta, de esperança, a mobilização que a Diocese de Aveiro, dentro da celebração dos 75 anos da restauração, apresenta como mobilização contra o pessimismo, o entorpecimento: VIVE ESTA HORA!

No meio da aridez do dia-a-dia, a Igreja recupera o seu legado social e suscita, pela comunhão e partilha de preocupações, serviços, bens, património,… sinais de esperança. Esta hora é mesmo de unir forças, reunir esforços, vencer quem nos querem derrotar, tenha lá o rosto que tiver.

(in Correio do Vouga, 2012.10.24)