A qualidade não se diz, demonstra-se

in Diário de Aveiro (novembro, 2018)

 M. Oliveira de Sousa*

M. Oliveira de Sousa

A qualidade da governação local passa por “medir não só a qualidade dos serviços, mas também as melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e nos processos de governação” (Bovaird e Löffler, 2003: 331).

O assentimento desta afirmação é mais que oportuna e bem ao encontro do momento que atravessamos uma urgência da melhoria da qualidade. O papel da governação local na gestão da sociedade está a ser um tema pertinente. Uma sociedade mais diversificada, a internet e as novas expectativas dos cidadãos estão a desafiar as formas tradicionais de administrar o bem público, de onde se destaca a gestão eficiente e serviço de boa qualidade no setor público e o processo de governança que precisa ser alterado fundamentalmente para manter a legitimidade e aproveitar ao máximo os  recursos e as oportunidades sem comprometer o futuro.

O recente estudo “A qualidade da governação local em Portugal, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, aponta que a “boa governação”, no poder local, parece verificar-se em contextos políticos nos quais:

existe um equilíbrio entre governabilidade e representatividade; o poder é exercido de acordo com regras e procedimentos estipulados pela lei e conhecidos por todos, e ainda mediante um sistema efetivo de freios e contrapesos; as assimetrias de informação entre o executivo e a oposição, por um lado, e entre o poder político e os cidadãos, por outro, se encontram esbatidas por práticas de partilha de informação e de empoderamento; os cidadãos são convidados a participar na gestão pública do seu município; as decisões executivas são avaliadas e sancionadas por órgãos de fiscalização e nas urnas através do voto.

Em contraste, a ”má governação” aparece usualmente associada à instabilidade política; à falta de pluralismo político; a níveis baixos de participação; à falta de transparência e a uma prestação de contas mais formal do que substantiva; à má gestão e a favorecimentos nos processos de decisão; à ausência de critérios de qualidade na gestão e na prestação de serviços públicos; e, de um modo geral, a níveis baixos de desempenho institucional e socioeconómico.

Estas ilações fortalecem a opinião sobre o desempenho daqueles que, como eu, temos como um das principais competências dar voz a quem não a tem, ser voz dos que nos elegeram como representantes, exigir atenção constante sobre a equidade e justiça nas decisões e procedimentos, expressar nos órgãos próprios e na esfera pública que a pluralidade não se esgota nos que pensam (voluntaria ou involuntariamente da mesma forma). E, sempre, tendo bem alicerçada a legitimação do poder. Porque o poder em democracia é das pessoas; os eleitos, todos os eleitos, são representantes destes.

Neste estudo, Aveiro aparece com um dos piores desempenhos.

E não vale a pena distorcer o óbvio. Os indicadores são claros. Equilibradas as contas, com sacrifício dos aveirenses, é tempo de melhorar a qualidade de vida das pessoas começando, por exemplo, pelos serviços… mínimos! Uma conferência de imprensa para apresentar a renovação, da imagem de um site, com princípios do século passado – repositório de informação – não é melhoria, é propaganda. Já devíamos estar com aplicações e serviços online uteis: GPS indicador de estacionamentos e equipamentos, pagamentos online, gestão de uso de equipamentos municipais, balcão virtual, desmaterialização de processos, … uma cidade e município verdadeiramente digital, inteligente.). 

* Presidente do PS-Aveiro

Vereador na Câmara Municipal de Aveiro

Congresso Internacional: REPENSAR PORTUGAL, A EUROPA E A GLOBALIZAÇÃO

PODER, PARTICIPAÇÃO E CORRESPONSABILIDADE “4.0”

Os poderes clássicos de conceção iluminista do Estado evoluíram em e para o imediatismo na mutação da cor e opinião/orientação política do “executivo”, que corresponde invariavelmente a alterações profundas nas políticas públicas, geram o padrão de excesso de “reformismo” traduzido em fraca estabilização das opções, pouca cooperação entre atores na fase de implementação, escassa monitorização de impactos e grave desperdício nos investimentos de médio e longo prazo. O resultado são políticas erráticas, pouco negociadas, com horizontes de curto-prazo e que não exploram as complementaridades entre diferentes domínios setoriais –  independentemente da sua marca ideológica.

A mudança estrutural na esfera pública incrementa a participação. A raiz histórica do espaço público liberal, e as questões inerentes, conduziu à recente (re)conceptualização da esfera pública política que se encontra intrinsecamente ligada à proposta em que a legitimidade dos processos políticos de tomada de decisão (formação da vontade) depende de uma esfera pública política influente (formação da opinião). E esta, numa nova era social, em rede (indústria 4.0), obriga à revisão da legitimação dos próprios poderes constitucionalmente providos.

A política como conjunto de ideias, de ações e de instituições é constante criação, constante relativização de teorias, de estruturas e de grupos que devem ter o centro da sua motivação em gerir e orientar a Res Publicae para o bem comum (em risco?!).

A missão social e inter-geracional da Escola

M. Oliveira de Sousa

A ideia de escola há muito tempo (felizmente!) que deixou de ser um espaço espartano para habilitar as crianças e os jovens para a disciplina que a vida adulta exige, ou seja, a escola chegou a ser considerado como o trabalho das crianças e jovens que quanto mais aborrecido melhor porque ficariam preparadas para alguma literacia e, sobretudo, interpretar e cumprir ordens. Também evoluiu o currículo. Já não é aceitável a instrução para corresponder à indústria, agricultura ou mercado de trabalho dos contextos onde está inserida.

A escola do século XXI é partilha de experiências de vida, é diálogo de culturas, abertura ao conhecimento, às artes, ao mundo. É laboratório de ideias, de projetos, de desenvolvimento socio-económico. É trabalho colaborativo de matiz plural. É o início de um novo compromisso social.

O Estado Social ou Estado-Providência representa uma conquista histórica e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento. A sua forma não é estática nem imune à crítica, antes carece de profunda reorganização, à luz dos novos desafios colocados pelas economias e sociedades do nosso tempo. Por isso, as políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque em setores como o da educação.

A educação é o primeiro motor de desenvolvimento humano – dizem todos os relatórios de organismos internacionais, como por exemplo o do PNUD. Por isso, é imprescindível, para haver desenvolvimento, uma rede sólida em serviços básicos para o desenvolvimento de um determinado território – tenha ele a dimensão que tiver (um continente, um país, um município, uma freguesia).

A dimensão social da escola assenta em três pilares essenciais: autonomia, projeto educativo (mensurável), sustentabilidade (humana, financeira,…). E concretiza-se num diálogo inter-geracional (pais, professores, alunos, avós, netos, antigos alunos, parceiros educativos – empresas, fornecedores, comerciantes locais) com toda a comunidade educativa (associações, clubes, grupos culturais, sociedades musicais, projetos de património local).

Uma escola com autonomia (no âmbito do regime jurídico de gestão e administração das escolas) nunca perde alunos, nunca se esgota, é a maior fonte de revitalização de um território, de uma comunidade: é um organismo (vivo, portanto) durante todos os dias do ano!

A construção de um projeto educativo ao nível municipal, que defina a vertente educativa do projeto estratégico de desenvolvimento local, e o sentido da ação educativa do município e o seu modo de se organizar e de encontrar soluções próprias para a especificidade da sua realidade, é essencial quando um município reconhece a importância da educação no desenvolvimento do seu território.

Este referencial de gestão estratégica da educação ao nível local tem que envolver a visão de todos os intervenientes no sistema educativo: designadamente as autarquias locais e as escolas, articulados com todo um conjunto de parceiros: famílias, tecido empresarial, associações sociais, culturais e desportivas, cidadãos - com todas as oportunidades de educação não formal e informal, que são proporcionadas por todos os espaços do território e da vida das pessoas e das comunidades.

Quem quiser matar uma comunidade, comece por fechar (de supetão ou à mingua) a sua escola.

(in Diário de Aveiro, 2018.11.04)