Em frente, vamos!.

EM FRENTE, VAMOS! Com presença, serenidade e persistência, há boas razões para esperar que isto é um bem...

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Falta de educação

 
A afirmação é polissémica. A terminar o ano de 2012 vemo-nos confrontados com diversas interpretações sobre o assunto.
Há muita preocupação a emergir com os elementos que adicionam novos dados sobre o universo da educação. Os factos provenientes dos Estados Unidos deixaram o mundo perplexo. O que aconteceu lá, apesar das circunstâncias agravantes, pela lei das armas vigente, deixa antever que pode acontecer em qualquer lugar. O mundo está muito igual. Por mais que se insista nesta matéria, por maior incómodo que o assunto possa provocar, verifica-se uma enorme agitação que (também) se reflete no espaço escolar.
A confusão entre escola e educação acaba por, intencionalmente ou não, refletir como preparamos o nosso futuro comum. A quem pertence a responsabilidade da educação?
A Constituição Portuguesa (artº 67) incumbe o Estado de cooperar com os pais na educação dos filhos. Todos têm direito à educação e à cultura. E o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva (artº 73 e ss).
A educação começa, portanto, em casa, na família, mas a nossa sociedade não tem casa e tem muitas famílias com pouca ou nenhuma familiaridade!
Agora (notícia de 18 de dezembro) acena-se no horizonte mais uma falta de educação: o Governo está a equacionar a transferência de muitas das suas competências na área da Educação para as autarquias, incluindo no secundário. O modelo será testado no concelho de Cascais em 2013 e implica atribuir à câmara a gestão de todas as escolas do ensino obrigatório - até ao 12.º ano - mas também do pessoal docente e não docente. Se funcionar, o Governo poderá propor este modelo para todo o país.
Esta falta, na educação, reside na conflitualidade que numa área fundamental para a estabilidade e coesão social, tanto a curto como a médio prazo (educação, sistema educativo e escolas), não existir um ambiente de serenização e seriedade: muda-se tudo porque sim e porque não!
O municipalismo educativo, provocado desta maneira, terá tanto sucesso como as políticas e práticas que as Câmaras têm desenvolvido até agora: uns sim, outros não, outros qualquer dia, no futuro, quem sabe…?!
A pobreza não é condição de vida! Temos direito, e dever, a ser melhores!
(in Correio do Vouga, 2012.12.19)









terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Declaração Universal dos “Deveres” Humanos


Sucedeu esta semana a passagem do 64º aniversário da adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorreu no dia 10 de dezembro de 1948, com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético de então, como Bielorrússia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia, União Soviética e Jugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita).
Realçamos o acontecimento pela oportunidade. Também revestimos o título com uma diferente “nuance”. Porque este é o tempo de olhar para a vida como um dever: sermos melhores uns com os outros nesta casa comum (a universalidade do ser humano e a sua subsistência) que está degastada, finita, a ameaçar ruir.
O pre-texto, o texto, a sua viabilidade e exequibilidade são um mapa diplomático; uma obra de engenharia social fantástica; uma construção contínua; um organismo dinâmico que obriga a revisitação permanente para que possa ser atualização, inculturação, co-resposta a cada tempo. Portanto, a consagração dos direitos… que implicam – como a outra face da mesma moeda! – deveres muito mais assertivos.
Embora não tenha sido formulada como tratado, a Declaração foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU”, obrigatória para todos Estados membros. Por esse motivo, é o documento constitutivo das Nações Unidas. O Direito Internacional baseia-se aqui para fazer jurisprudência, uma norma consuetudinária internacional, constituindo-se assim numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos. A Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU, de 1968, refere: “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas.
Como tudo o que abre oportunidade para que o nosso mundo seja mais humano, mais solidário, mais justo, mais sustentável, mais Presépio (convocando o latim em sentido metafórico) de Paz, voltámos este a este articulado “trintário” reformulando perspetivas, caminhos, itinerários para já! Sobretudo com quem se está todos os dias lado a lado. Mais que direitos, reclamemos deveres!



quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Milhões


Só a expressão é altamente desafiante, impele-nos para o superlativo!
O efeito, a consequência, dependerá do “Deve & Haver”. Entendendo o dito (Deve & Haver) aplicado à contabilidade, para poderem dar informações aos clientes sobre os movimentos bancários, os contabilistas mencionam num livro onde existe, na página esquerda, a palavra Deve; aí estão registados os levantamentos dos clientes. Na página direita, está escrita a palavra Haver; é onde se encontram as entregas do cliente; significa, portanto, «valores que o cliente tem a receber». Enquanto o Deve encontra-se no presente do modo indicativo, Haver corresponde a uma síntese da expressão «tem a haver».
Este inciso explicativo ajudar-nos-á a situar a problemática intimidante: o Haver de milhões, à direita, na folha da direita!?
Depois deste exercício (legislatura), extrapolando para além dos registos de contabilidade, o que teremos a Haver, para já, em Dezembro de 2012, é um português em cada quatro no desemprego! Em breve, duas coisas acontecem sem apelo nem agravo: termina o período de vigência do subsídio de desemprego, ou nem direito há a recebê-lo; esgota-se o fundo disponível nos cofres do Estado. Como se sabe, a partir de 1 de abril de 2012, as variáveis para a receção desta compensação social oscilam, grosso modo, entre os 150 dias, o nível inferior e os 540 dias (para quem tem mas de 50 anos e descontou, para a Segurança Social ou similar, no mínimo 24 meses).
Ainda do lado do Haver, ouvimos o Sr o Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), Pedro Mota Soares, afirmar que os números revelados pelo Eurostat que indicam a existência de 2,6 milhões de portugueses em risco de pobreza ou de exclusão social são «muito preocupantes».
«São números muito preocupantes, mas nós sabemos que temos que atuar neste sentido. Temos vindo a conseguir reduzir sistematicamente as taxas de pobreza em Portugal» - referindo que o Governo, para reduzir a pobreza, fez um reforço de 100 milhões de euros da linha de crédito disponível para instituições de solidariedade social (que dispõe agora de 150 milhões de euros), no âmbito do Plano de Emergência Social. E ainda o descongelamento das pensões mínimas e rurais como exemplo «extremamente importante, quer no combate à pobreza, quer na recuperação do poder de compra de quem as aufere».
O protagonismo do Ministro SSS torna evidente para que lados estão direcionados os holofotes da ribalta. Em vez de vermos um país a crescer, com projetos que levam à produção e emprego; com abertura de potencialidades estratégicas,… isto é, sobre o Ministro da Economia, sobre o Ministro dos Negócios Estrangeiros (porque tem a “pasta” da diplomacia económica);… eis-nos aterrados sobre números sobre o que “havemos” de ter: mitigação de pobrezas.
É um desperdício de oportunidades!
Estafados com tanto aperto, abram-se janelas de esperança. Para grandes males, grandes remédios: linhas de produção seletiva, redes de exportação do excedente, desburocratização de processos, celeridade na justiça!
Deixem as demagogias na escola, na saúde, na mobilidade (de pessoas e bens) em paz! Pagamos o que devemos mas reforcem-nos a esperança!
(in Correio do Vouga, 2012.12.05)