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EM FRENTE, VAMOS! Com presença, serenidade e persistência, há boas razões para esperar que isto é um bem...

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Declaração Universal dos “Deveres” Humanos


Sucedeu esta semana a passagem do 64º aniversário da adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorreu no dia 10 de dezembro de 1948, com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético de então, como Bielorrússia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia, União Soviética e Jugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita).
Realçamos o acontecimento pela oportunidade. Também revestimos o título com uma diferente “nuance”. Porque este é o tempo de olhar para a vida como um dever: sermos melhores uns com os outros nesta casa comum (a universalidade do ser humano e a sua subsistência) que está degastada, finita, a ameaçar ruir.
O pre-texto, o texto, a sua viabilidade e exequibilidade são um mapa diplomático; uma obra de engenharia social fantástica; uma construção contínua; um organismo dinâmico que obriga a revisitação permanente para que possa ser atualização, inculturação, co-resposta a cada tempo. Portanto, a consagração dos direitos… que implicam – como a outra face da mesma moeda! – deveres muito mais assertivos.
Embora não tenha sido formulada como tratado, a Declaração foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU”, obrigatória para todos Estados membros. Por esse motivo, é o documento constitutivo das Nações Unidas. O Direito Internacional baseia-se aqui para fazer jurisprudência, uma norma consuetudinária internacional, constituindo-se assim numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos. A Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU, de 1968, refere: “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas.
Como tudo o que abre oportunidade para que o nosso mundo seja mais humano, mais solidário, mais justo, mais sustentável, mais Presépio (convocando o latim em sentido metafórico) de Paz, voltámos este a este articulado “trintário” reformulando perspetivas, caminhos, itinerários para já! Sobretudo com quem se está todos os dias lado a lado. Mais que direitos, reclamemos deveres!



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