Falta de educação

 

A afirmação é polissémica. A terminar o ano de 2012 vemo-nos confrontados com diversas interpretações sobre o assunto.

Há muita preocupação a emergir com os elementos que adicionam novos dados sobre o universo da educação. Os factos provenientes dos Estados Unidos deixaram o mundo perplexo. O que aconteceu lá, apesar das circunstâncias agravantes, pela lei das armas vigente, deixa antever que pode acontecer em qualquer lugar. O mundo está muito igual. Por mais que se insista nesta matéria, por maior incómodo que o assunto possa provocar, verifica-se uma enorme agitação que (também) se reflete no espaço escolar.

A confusão entre escola e educação acaba por, intencionalmente ou não, refletir como preparamos o nosso futuro comum. A quem pertence a responsabilidade da educação?

A Constituição Portuguesa (artº 67) incumbe o Estado de cooperar com os pais na educação dos filhos. Todos têm direito à educação e à cultura. E o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva (artº 73 e ss).

A educação começa, portanto, em casa, na família, mas a nossa sociedade não tem casa e tem muitas famílias com pouca ou nenhuma familiaridade!

Agora (notícia de 18 de dezembro) acena-se no horizonte mais uma falta de educação: o Governo está a equacionar a transferência de muitas das suas competências na área da Educação para as autarquias, incluindo no secundário. O modelo será testado no concelho de Cascais em 2013 e implica atribuir à câmara a gestão de todas as escolas do ensino obrigatório - até ao 12.º ano - mas também do pessoal docente e não docente. Se funcionar, o Governo poderá propor este modelo para todo o país.

Esta falta, na educação, reside na conflitualidade que numa área fundamental para a estabilidade e coesão social, tanto a curto como a médio prazo (educação, sistema educativo e escolas), não existir um ambiente de serenização e seriedade: muda-se tudo porque sim e porque não!

O municipalismo educativo, provocado desta maneira, terá tanto sucesso como as políticas e práticas que as Câmaras têm desenvolvido até agora: uns sim, outros não, outros qualquer dia, no futuro, quem sabe…?!

A pobreza não é condição de vida! Temos direito, e dever, a ser melhores!

(in Correio do Vouga, 2012.12.19)