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terça-feira, 12 de março de 2019

A qualidade não se diz, demonstra-se


Manuel Oliveira de Sousa*



A qualidade da governação local passa por “medir não só a qualidade dos serviços, mas também as melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e nos processos de governação” (Bovaird e Löffler, 2003: 331).
O assentimento desta afirmação é mais que oportuna e bem ao encontro do momento que atravessamos uma urgência da melhoria da qualidade. O papel da governação local na gestão da sociedade é um tema pertinente. Uma sociedade mais diversificada, a internet e as novas expectativas dos cidadãos estão a desafiar as formas tradicionais de administrar o bem público, de onde se destaca a gestão eficiente e serviço de boa qualidade no setor público. O processo de governança precisa ser alterado fundamentalmente para manter a legitimidade e aproveitar ao máximo os  recursos e as oportunidades sem comprometer o futuro.
O recente estudo “A qualidade da governação local em Portugal, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, aponta que a “boa governação”, no poder local, parece verificar-se em contextos políticos nos quais:
existe um equilíbrio entre governabilidade e representatividade; o poder é exercido de acordo com regras e procedimentos estipulados pela lei e conhecidos por todos, e ainda mediante um sistema efetivo de freios e contrapesos; as assimetrias de informação entre o executivo e a oposição, por um lado, e entre o poder político e os cidadãos, por outro, se encontram esbatidas por práticas de partilha de informação e de empoderamento; os cidadãos são convidados a participar na gestão pública do seu município; as decisões executivas são avaliadas e sancionadas por órgãos de fiscalização e nas urnas, através do voto.
Em contraste, a ”má governação” aparece usualmente associada à instabilidade política; à falta de pluralismo político; a níveis baixos de participação; à falta de transparência e a uma prestação de contas mais formal do que substantiva; à má gestão e a favorecimentos nos processos de decisão; à ausência de critérios de qualidade na gestão e na prestação de serviços públicos; e, de um modo geral, a níveis baixos de desempenho institucional e socioeconómico.
Estas ilações fortalecem a opinião sobre o desempenho daqueles que, como eu, temos como uma das principais competências dar voz a quem não a tem, ser voz dos que nos elegeram como representantes, exigir atenção constante sobre a equidade e justiça nas decisões e procedimentos, expressar nos órgãos próprios e na esfera pública que a pluralidade não se esgota nos que pensam (voluntária ou involuntariamente) da mesma forma. E, sempre, tendo bem alicerçada a legitimação do poder. Porque o poder em democracia é das pessoas; os eleitos, todos os eleitos, são representantes destes.
Neste estudo, Aveiro aparece com um dos piores desempenhos.
E não vale a pena distorcer o óbvio. Os indicadores são claros. Equilibradas as contas, com sacrifício dos aveirenses, é tempo de melhorar a qualidade de vida das pessoas começando, por exemplo, pelos serviços… mínimos! Uma conferência de imprensa para apresentar a renovação, da imagem de um site, com princípios do século passado – repositório de informação – não é melhoria, é propaganda. Já devíamos estar com aplicações e serviços online úteis: pagamentos online, seguimento de processos, gestão de uso de equipamentos municipais, balcão virtual, desmaterialização de processos, informação de estacionamento georreferenciada e em tempo-real, disponibilização de mais informação para aumentar a transparência e … uma cidade e município verdadeiramente digital, inteligente.).


* Presidente do PS-Aveiro
Vereador na Câmara Municipal de Aveiro