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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

O Governo das coisas

 

As instituições de apoio e caridade social – não são necessários pruridos semânticos sobre o que vale mais entre caridade e solidariedade, trataremos disso no próximo Correio do Vouga - têm registado um aumento significativo do número de pedidos de apoio por parte das famílias portuguesas – referíamos no anterior número do Correio do Vouga.

Os termos têm origens diferentes, originalidades próprias, processos de atuação diferenciados e fins próximos.

À atitude de amor (“caritas, caridade”) ao que está ao lado e que precisa (o amor do próximo – no Evangelho (Lucas 10) a questão colocada sobre “quem é o próximo?” dá a entender como certa a resposta sobre o que atua “com-paixão”, independente da proveniência étnica, ministério, responsabilidade, grandeza ou simplicidade) emergirá o ser solidário (deriva do latim «solidu», que significa firme, consistente, seguro, duradouro, mas também aquele que tem responsabilidade mútua ou interesse comum, que apoia, que está pronto a auxiliar ou a defender outrem, que tem as suas funções em estreita correlação com outros órgãos).

A discussão e legitimação da natureza e origem do poder com a sociabilidade a inscrever-se num quadro de virtudes sociais, promoveu como finalidade política os fundamentos da sociedade, da natureza humana e da ideia de humanidade, procurando redescobrir as regras do direito natural a partir dos princípios fundamentais da natureza humana, traçadas por Smith e por Rousseau que circunscrevem, duas perspetivas de compaixão: Smith refere que o homem é portador de dois princípios, o amor de si e o interesse pelo outro, e Rousseau apresenta a compaixão como categoria política, dois princípios primordiais decorrem do direito natural; o cuidado de si e a compaixão (decorrente dos direitos naturais e dos deveres para com o outro).

Incorporando uma determinada capacidade de sofrimento com e pelos outros, a compaixão virá historicamente a ser entendida como uma capacidade instrumental legitimadora das ações públicas, traduzindo virtudes republicanas como essência das virtudes políticas.

Os comportamentos de sociabilidade (interligados ao conceito de civilidade), desenvolvem-se a partir do século XVI e estão na origem de todas a interrogações da compaixão.

O projeto de educação moral e política nos séculos XVII e XVIII apoia-se nestes conceções. A compaixão constitui-se uma noção chave da civilização republicana, cuja natureza política assenta na igualdade-solidariedade.

Apreendida como ideologia nos finais do século XIX, a solidariedade implicou uma nova representação do vínculo social e político, provocando simultaneamente uma alteração nos modos e nas formas de gestão do social e de intervenção pública.

O surgimento da solidariedade como um discurso ritual ou ainda entrepondo-se na verificação e julgamento de valor, ciência e ideologia, práticas sociais e políticas públicas, consciência subjetiva e determinações objetivas, cujo domínio nos séculos XVIII e XIX no discurso político, contrapõe com o termo caridade, interpretado como uma fraqueza do Estado, de retorno do plano religioso. Enquanto a igreja trabalha intensamente no âmbito da “questão social”, surge uma nova geração de “liberais” decorrente da crise teológica e eclesiástica, que vão contribuir para uma nova “moral laica”. Contrariamente às conceções de caridade numa ótica filantrópica ou humanista, a solidariedade apresenta-se como um sentimento de compaixão, oscilando entre a simpatia reflexo de um subtil equilíbrio entre o eu e o outro e o amor ao próximo, fundamentos da solidariedade, as grandes leis da assistência do princípio do século XX, como referência incontornável na construção e conceptualização das políticas sociais, concebidas de uma forma extensiva na luta contra os dispositivos de exclusão social.

 

(Correio do Vouga, 2015.10.28)

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