Estamos mais descansados. O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias (vencidas num prazo de 90 dias).
O anúncio feito vaticina que ficou definido, "através de um acordo de caráter inédito" que este "programa de apoio" irá beneficiar as economias locais. É neste aspeto que os portugueses, que são munícipes também, nesta justaposição de poderes e serviços, todos nós, portanto, podemos respirar de alívio: há esperança! Ou não?
Perante tanta panfernália, manda o senso comum que “quando a esmola é grande o pobre (deve) desconfia(r)”, levantam-se muitas inquietações; ponderámos algumas.
Mil milhões para tapar um buraco que estaria a descoberto dentro de noventa dias?! É isso? Será mesmo verdade? – preocupante. Como estará o resto do crédito? !
Depois, o Ministro Miguel Relvas sublinha que o acordo "deixa bem claro que os municípios não ficarão à margem do esforço" que está a ser feito por todos os cidadãos e pelas instituições no âmbito do acordo com a 'troika'. Por isso, apontou, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em rutura, sob o risco de terem sanções pecuniárias.
Esta ameaça do Governo Central está eternizada, há séculos que é assim. D. Afonso Henriques disse o mesmo à mãe!
Mas será que aqui há gato?
A terceira inquietação, provem d’ O Diário de Notícias, na rubrica “Revista de Imprensa”, que revela a “pontinha do rabo de fora” baseado no que diz o Jornal de Negócios, o spread exigido é muito vantajoso, mas as câmaras são obrigadas a exigir o máximo aos munícipes. O "Jornal de Negócios" escreve que o Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de rutura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas a curto prazo.
Por fim, a cereja no topo do bolo, o acordo firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado. O Executivo quer garantir, assim, uma maximização das receitas nos municípios que venham a aceder à linha de financiamento que será disponibilizada e libertar-se de sarilhos! Há determinadas regiões da Europa que protocolam o mesmo e têm epítetos pouco abonatórios!
Efetivamente, alguém anda louco e, no caso, é acima de tudo a falta de critérios, a asfixia financeira, o desgoverno das nossas coisas: pobres (e mafiosos?!) sempre os tereis.
(in Correio do Vouga, 2012.05.30)
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