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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

O poder local




M. Oliveira de Sousa - Aveiro
Há quarenta anos, no ano de 1976, depois do período do Estado Novo, inaugurava-se, após as eleições autárquicas de 12 de dezembro, uma nova esperança: a democracia no exercício dos órgãos de proximidade!
E 40 anos depois, onde estamos?
O Prof Jalali, da Universidade de Aveiro, numa sessão evocativa no edifício da Assembleia Municipal, referia com bastante pertinência que quarenta anos depois temos de considerar o estado das coisas numa democracia madura. Não podemos continuar a refletir e a agir com o pressuposto de uma jovem democracia – para “evitar” decisões maduras na reforma do Estado mantendo quase inalterável a reforma de Mouzinho da Silveira. Se assim for, pode considera-se que o Estado Novo terminou em plena juventude da sua existência, disse! Portanto, estaremos com plenas faculdades para assumir a responsabilidade das decisões. A mais importante é a da reforma, para que haja mais e melhor serviço público e menos despesismo nos recursos. A última é do século XIX!
A legislação de Mouzinho da Silveira – recorrendo a um artigo do Prof Victor Sá na revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto - é a que geralmente acode quando se refere a primeira reforma administrativa do liberalismo.
Na realidade o seu decreto de 1832 (N.° 23, de 16 de Maio) é o que frequentemente aparece referido nos manuais administrativos e nos de bates parlamentares sobre a matéria.
Trata-se de um decreto centralizador, decalcado em grande parte do espírito e da letra das bases da organização administrativa napoleónica (Decreto 22-XII-I798 e Constituição de 1791).
O Reino aparece aí dividido em províncias comarcas e concelhos, uns e outros geridos, por administradores designados de Prefeitos, Sub-Prefeitos e Provedores, todos nomeados pelo Rei, que se fazem assistir por Juntas eletivas.
As paróquias como organização administrativa aparentam surgir pela primeira vez com a reforma de Rodrigo da Fonseca em 1835 (Lei de 25 de Abril), embora só a partir de 1878, com a reforma de António Rodrigues Sampaio, tenham entrado definitivamente a ser consideradas como núcleos de base da organização civil do território.
Assinalar os 40 anos de Poder Local democrático engloba um grande desafio à capacidade coletiva de, a um mesmo tempo, revisitar um passado de muito trabalho feito, de rever o presente e ser capaz de imaginar e inspirar os caminhos de futuro.
Coincidentemente foi neste mesmo dia 12 de dezembro que Portugal voltou a ter uma alta figura no governo das coisas temporais: António Guterres fez o juramento como Secretário-geral das Nações Unidas.
Entre as muitas qualidades que o antigo Primeiro-ministro protagoniza na ação política é a de que esta seja tratada como serviço e não como poder! É um ótimo cartão de apresentação e um excelente mote para a reforma da política local, passados quarenta anos. Antes de tudo o resto, serviço! Mas serviço mesmo.

(in Correio do Vouga, 2016.12.14)

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