Em frente, vamos!.

EM FRENTE, VAMOS! Com presença, serenidade e persistência, há boas razões para esperar que isto é um bem...

terça-feira, 7 de outubro de 2014

FAM, Fundo de Apoio Municipal

 

Estamos metidos neste assunto, quer queiramos quer não!

Aparentemente isto pode parecer mais uma daquelas matérias de pouco interesse para as pessoas. É recorrente ouvir-se sobre as questões da gestão pública, de todos nós, “isso é coisa lá dos políticos; eles que se entendam. São todos iguais”.

Discordando em absoluto deste aforismo revelador da qualidade com que estamos no que é público – generalizando, como é evidente – é da máxima importância chamar a atenção para o que está subjacente e vai sobrecarregar os orçamentos familiares.

O Executivo Municipal tomou conhecimento do despacho conjunto n.º 12029-A/2014 do Secretário de Estado da Administração Local, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República de 29 de setembro de 2014, que aprova o pedido de adesão ao apoio transitório de urgência do Município de Aveiro, com a concessão de um empréstimo de 10.526.250€ pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e que define todas as condições de financiamento – lê-se no portal da online da Câmara Municipal de Aveiro.

Em síntese, várias Câmaras estão em rutura financeira, à beira do que vulgarmente denominamos bancarrota.

O termo é presumivelmente proveniente do italiano bancarotta ('banco partido'). Na Idade Média, com o aparecimento da burguesia, quem tinha excedente de dinheiro expunha-o num banco no meio da praça para despertar o interesse de quem precisasse dele, daí banqueiro. Quando não se honravam as transações, o banco era feito em pedaços e o próprio era impedido de continuar a exercer qualquer outro negócio.

O Estado (central) com a participação de várias entidades cria um Fundo financeiro para ajudar essas Câmaras, tentando evitar a falência, como aconteceu, por exemplo, em Detroit, nos Estados Unidos. A medida, sendo de recurso, é minimamente aceitável. Porém, a partir dali um Município, um Concelho, passa a ser governado por uma entidade que não foi eleita pelos cidadãos – trata-se de uma oligarquia?!

E se este é o problema de fundo em termos de verdade política, para cada pessoa o problema surge a partir do artigo 23 da Lei (53/2014), como vai a Câmara (de Aveiro, no caso) recuperar financeiramente? A problemática racionalização da despesa (vale quase tudo, apenas ficam os serviços mínimos, para já: despedimentos, revisão de contratos, …) e maximização da receita (IMI, IRS, IUC, …)!

Preparemo-nos para menos serviços e aumento das contribuições, sobretudo para taxas máximas!

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