PL, in "Correio do Vouga" - 07.10.24

Ex-falta!

A falta que faz uma falta!?
Está a ser notícia o debate que a Assembleia da República produziu sobre o Estatuto do Aluno do Ensino Não-Superior, sobretudo no que concerne às consequências das faltas injustificadas (artigo 22 do Projecto aprovado em Conselho de Ministros, em Abril). Até agora, como no texto citado, as faltas injustificadas podem conduzir à retenção do aluno. Agora surge a hipótese de não suceder assim, o aluno, grosso modo nas mesmas circunstâncias como o define a lei actual (Lei 30/2002, de 20 de Dezembro), fará uma prova de equivalência à frequência e continuará o seu percurso.
Vantagens e desvantagens:
A contradição com o todo fundamental na vida escolar; a reflexão, a ordenação, a sistematização, o dinamismo do processo educativo-pedagógico. Isto é, a pedagogia, o acompanhamento e reconhecimento (do outro, dos saberes, das relações,…) e a responsabilização e compromissos em grupo, em sociedade. A ausência, a desconcentração na exigência, tão férteis entre nós portugueses, vão ganhar cidadania já nos bancos da escola!

Depois, ainda há a prova?! E se o aluno resolve faltar? Haverá outra, com certeza! E assim sucessivamente até ao final do ano. Por fim, é provável que venha a transitar de ano na mesma, com dois ou três planos (de recuperação, de acompanhamento,…), ou seja encaminhado, por falta de interesse ou pré-requisitos, para algum currículo alternativo ou novas oportunidades – o que não é desejável.

É verdade que o permissivismo não é sinónimo de responsabilização; que a penalização não resulta em sucesso! Porém, ninguém pode estar presente (nem os elementos estruturais do saber, da maturação cultural) se está ausente! Isto dá para as pessoas como serve para os conteúdos!
Com este cenário de ex-falta, não se resolve o problema. Hoje, o mundo (mesmo dentro do espaço escolar) chama todos para fora da sala de aula. Compete a todos, a começar por quem legisla, convidar o mundo para a escola, para a sala de aula! Este convite não é feito nem nunca será eficaz quando feito por pessoas desautorizadas, culpabilizadas, estigmatizadas, confrontadas, de maneira geral de 45 em 45 minutos, com a indiferença interna, externa, superior, lateral, entre pares, com parceiros,… todos amarrados à teia burocrática que vai empaleando este pobre país vazio de quase tudo!
A escola nova, sedutora, empenhada é a que motiva, na responsabilidade, para a presença livre, interessada, participativa!