As realidades locais e o poder

Manuel Oliveira de Sousa*

in Diário de Aveiro, 02.2020

Manuel Oliveira de Sousa -| PS-Aveiro

O poder local como mediação entre o centro e a periferia, que foi objeto de estudo pelos anos 90 do século passado, já não compreende essa correlação. Apesar de não existir uma forma única de fazer política em Portugal (e no mundo), a política desdobra-se numa pluralidade de tipos de execução de medidas políticas e de formas de ação política que têm forçosamente de ser diferentes de cidade para cidade, de Freguesia para Freguesia. Cada local tem uma configuração local própria, na qual desagua uma determinada cultura, circunstância, ambientes, interesses, potenciais.

O tempo de agora é um tempo global. Os lugares são constelações de diversidades, de ideias, de participação. Já ninguém aceita ver acontecer o que quer que seja sem o anunciar, denunciar, manifestar, trazer outros à suas razões, amplificar através das ferramentas comunicação que a esfera pública possui e potencia.

A opinião ganhou legitimação, tem poder, é outra solução, mas também pode ser um problema. Como resolver? – incluindo.

A legitimidade da decisão já não se circunscreve à comunicação clássica (reuniões, assembleias, espaços formais de participação). E recorde-se Abraham Lincoln: pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.

Por isso, a participação dos cidadãos na vida política local e o contributo da comunicação pública nessa missão de promover o contacto entre os cidadãos e os seus representantes políticos, através de mecanismos que permitam um envolvimento mais profundo na tomada de decisões que afetam as suas vidas, são os dois aspetos centrais.

Numa época marcada pelo distanciamento dos cidadãos nas atividades de participação política, sendo a abstenção eleitoral a mais significativa, surgem novos desafios para as instituições tradicionais de democracia representativa que passam pela criação de interações permanentes entre o governo e os cidadãos, através da introdução de práticas participativas. Ao constituírem a instância de governo mais próxima dos cidadãos, as autarquias locais são espaços privilegiados para a implementação, em maior quantidade, e com resultados positivos, de inovações políticas que favoreçam a participação das populações. Começa a ser mais frequente a incorporação e a participação real dos cidadãos na vida política local, através da criação ou do reforço de mecanismos que estimulem a interação entre os eleitos locais e a população, com a comunicação pública a assumir um papel preponderante nesse sentido, sem soluções rígidas, mas adaptadas às idiossincrasias de cada lugar.

A nova realidade deve atualizar as formas tradicionais de interação e de comunicação entre o poder público e a sociedade, originando novos espaços de debate, com uma dimensão e importância nunca antes verificadas.

Este debate não é cantar de cigarra (da fábula de La Fontaine), mas compromisso concreto de inclusão dos problemas em soluções; uma luta pelas novas formas de política do século XXI. Não são os movimentos inorgânicos, mais ou menos espontâneos, as ações intensas, mas avulsas, com vícios clássicos, que renovam a política. Também não são os mecanismos de deslocalização da centralidade (também confundidos com descentralização), com os mesmos procedimentos e protagonistas, que operarão a renovação.

A renovação acontece quando houver inclusão: nas lideranças, nos métodos, nas ideias, nos conteúdos, nas medidas. 

* Presidente do PS-Aveiro

Vereador na Câmara Municipal de Aveiro

A família socialista

Manuel Oliveira de Sousa*

De que adianta ignorar os “telhados de vidro”?!

Como todas as organizações, mesmo a que muito se exige, está sujeita a reparos.

Oliveira de Sousa - Aveiro

A família socialista é grande, muito grande! Muito grande para não cometer falhas. E as falhas corrigem-se. E segue-se em frente. O que se pretende alcançar, proporcionar à sociedade, as causas de tanta dedicação são incomparavelmente superiores às falhas que ocorrem. Porque a pluralidade também provém da longa maturação de divergência e sabe que também tem riscos na volúpia imediatista de circunstâncias mediáticas ou de ciclos eleitorais.

Vive na qualidade essencial da legitimidade, formal e informal, em todos os momentos porque a causa pública exige tudo e exige a totalidade de cada um. Acima de tudo a verdade, a dignidade, o bem comum.

Tem princípios!

Alicerça-se no socialismo democrático, numa sociedade mais livre, mais justa, mais solidária, mais pacífica, através do aperfeiçoamento constante e do desenvolvimento harmonioso da democracia.

Assume os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.

Arroga a promoção dos direitos humanos, a convivência pacífica entre os indivíduos, os povos e as nações e a construção de uma nova ordem global fundada na justiça e na cooperação.

Entende que a democracia pluralista é a única forma de regime político em que os socialistas se reconhecem: o socialismo que propõem é indissociável da democracia.

Concebe que a democracia não é um meio para atingir outra coisa, é um fim em si mesma. Não há justiça sem liberdade e sem democracia. Não pode haver igualdade de oportunidades ou solidariedade sem igualdade de direitos.

A democracia não é um facto estabelecido de uma vez por todas, é uma dinâmica.

O espírito democrático e a participação cívica devem informar as múltiplas dimensões e áreas da vida social; e os procedimentos do método democrático podem e devem ser aplicados, com as adaptações necessárias, a diversos aspetos da organização económica e social.

Defende que são ilegítimas e devem ser combatidas as desigualdades de condição e estatuto que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, no quadro do aproveitamento de oportunidades abertas a todos. Desigualdades injustificadas entre classes e grupos e, por maioria de razão, a reserva de privilégios para certas classes ou grupos, ofendem a consciência humana e minam os alicerces da democracia.

O PS defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.

Considera a independência do poder político face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a

provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.

Luta para que os serviços básicos de apoio às pessoas, às famílias e às comunidades locais, e nos

sectores em que se jogam as questões principais da igualdade de oportunidades e da justiça social, como a educação, a saúde, a segurança social, a cultura e a ciência, o serviço público, acessível a todos, eficiente e eficaz, é essencial a uma sociedade justa.

A luta contra a exclusão social, o combate à pobreza e o trabalho em prol da integração de todos têm na sua base uma consciência moral que se recusa a tolerar a injustiça e a discriminação e que sente como um dever agir em favor dos mais desprotegidos. Mas a prática da solidariedade e as políticas públicas que a estruturam fazem-se em nome da construção de uma sociedade inclusiva e da realização dos direitos de que são titulares os indivíduos, independentemente da sua condição circunstancial.

PS empenha-se no processo de construção e desenvolvimento da União Europeia, incluindo o aprofundamento da sua dimensão política, como consequência lógica e necessária do projeto coletivo de paz, bem-estar e solidariedade. Vê a construção europeia como uma referência para uma nova ordem mundial orientada pelos princípios da cooperação, do respeito mútuo, da solidariedade, do Direito e de uma relação sustentável entre o Homem e a Natureza.

A família socialista integra, avalia-se, corrige, age. Aceita a crítica. Acolhe de braços abertos e mantem os braços abertos para quem parte.

* Presidente do PS-Aveiro

Vereador na Câmara Municipal de Aveiro

A qualidade não se diz, demonstra-se

Manuel Oliveira de Sousa*

A qualidade da governação local passa por “medir não só a qualidade dos serviços, mas também as melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e nos processos de governação” (Bovaird e Löffler, 2003: 331).

O assentimento desta afirmação é mais que oportuna e bem ao encontro do momento que atravessamos uma urgência da melhoria da qualidade. O papel da governação local na gestão da sociedade é um tema pertinente. Uma sociedade mais diversificada, a internet e as novas expectativas dos cidadãos estão a desafiar as formas tradicionais de administrar o bem público, de onde se destaca a gestão eficiente e serviço de boa qualidade no setor público. O processo de governança precisa ser alterado fundamentalmente para manter a legitimidade e aproveitar ao máximo os  recursos e as oportunidades sem comprometer o futuro.

O recente estudo “A qualidade da governação local em Portugal, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, aponta que a “boa governação”, no poder local, parece verificar-se em contextos políticos nos quais:

existe um equilíbrio entre governabilidade e representatividade; o poder é exercido de acordo com regras e procedimentos estipulados pela lei e conhecidos por todos, e ainda mediante um sistema efetivo de freios e contrapesos; as assimetrias de informação entre o executivo e a oposição, por um lado, e entre o poder político e os cidadãos, por outro, se encontram esbatidas por práticas de partilha de informação e de empoderamento; os cidadãos são convidados a participar na gestão pública do seu município; as decisões executivas são avaliadas e sancionadas por órgãos de fiscalização e nas urnas, através do voto.

Em contraste, a ”má governação” aparece usualmente associada à instabilidade política; à falta de pluralismo político; a níveis baixos de participação; à falta de transparência e a uma prestação de contas mais formal do que substantiva; à má gestão e a favorecimentos nos processos de decisão; à ausência de critérios de qualidade na gestão e na prestação de serviços públicos; e, de um modo geral, a níveis baixos de desempenho institucional e socioeconómico.

Estas ilações fortalecem a opinião sobre o desempenho daqueles que, como eu, temos como uma das principais competências dar voz a quem não a tem, ser voz dos que nos elegeram como representantes, exigir atenção constante sobre a equidade e justiça nas decisões e procedimentos, expressar nos órgãos próprios e na esfera pública que a pluralidade não se esgota nos que pensam (voluntária ou involuntariamente) da mesma forma. E, sempre, tendo bem alicerçada a legitimação do poder. Porque o poder em democracia é das pessoas; os eleitos, todos os eleitos, são representantes destes.

Neste estudo, Aveiro aparece com um dos piores desempenhos.

E não vale a pena distorcer o óbvio. Os indicadores são claros. Equilibradas as contas, com sacrifício dos aveirenses, é tempo de melhorar a qualidade de vida das pessoas começando, por exemplo, pelos serviços… mínimos! Uma conferência de imprensa para apresentar a renovação, da imagem de um site, com princípios do século passado – repositório de informação – não é melhoria, é propaganda. Já devíamos estar com aplicações e serviços online úteis: pagamentos online, seguimento de processos, gestão de uso de equipamentos municipais, balcão virtual, desmaterialização de processos, informação de estacionamento georreferenciada e em tempo-real, disponibilização de mais informação para aumentar a transparência e … uma cidade e município verdadeiramente digital, inteligente.).

* Presidente do PS-Aveiro

Vereador na Câmara Municipal de Aveiro