in Diário de Aveiro (novembro, 2018)
M. Oliveira de Sousa*
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| M. Oliveira de Sousa |
A qualidade da governação local passa por “medir não só a qualidade dos
serviços, mas também as melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e nos
processos de governação” (Bovaird e Löffler, 2003: 331).
O assentimento desta afirmação é mais que oportuna e bem ao encontro do
momento que atravessamos uma urgência da melhoria da qualidade. O papel da governação
local na gestão da sociedade está a ser um tema pertinente. Uma sociedade mais
diversificada, a internet e as novas expectativas dos cidadãos estão a desafiar
as formas tradicionais de administrar o bem público, de onde se destaca a
gestão eficiente e serviço de boa qualidade no setor público e o processo de
governança que precisa ser alterado fundamentalmente para manter a legitimidade
e aproveitar ao máximo os recursos e as
oportunidades sem comprometer o futuro.
O recente estudo “A qualidade da governação local em Portugal, da
Fundação Francisco Manuel dos Santos, aponta que a “boa governação”, no poder
local, parece verificar-se em contextos políticos nos quais:
existe um equilíbrio entre governabilidade e representatividade; o
poder é exercido de acordo com regras e procedimentos estipulados pela lei e
conhecidos por todos, e ainda mediante um sistema efetivo de freios e
contrapesos; as assimetrias de informação entre o executivo e a oposição, por
um lado, e entre o poder político e os cidadãos, por outro, se encontram
esbatidas por práticas de partilha de informação e de empoderamento; os
cidadãos são convidados a participar na gestão pública do seu município; as
decisões executivas são avaliadas e sancionadas por órgãos de fiscalização e
nas urnas através do voto.
Em contraste, a ”má governação” aparece usualmente associada à instabilidade
política; à falta de pluralismo político; a níveis baixos de participação; à
falta de transparência e a uma prestação de contas mais formal do que
substantiva; à má gestão e a favorecimentos nos processos de decisão; à
ausência de critérios de qualidade na gestão e na prestação de serviços
públicos; e, de um modo geral, a níveis baixos de desempenho institucional e
socioeconómico.
Estas ilações fortalecem a opinião sobre o desempenho daqueles que,
como eu, temos como um das principais competências dar voz a quem não a tem,
ser voz dos que nos elegeram como representantes, exigir atenção constante
sobre a equidade e justiça nas decisões e procedimentos, expressar nos órgãos
próprios e na esfera pública que a pluralidade não se esgota nos que pensam (voluntaria
ou involuntariamente da mesma forma). E, sempre, tendo bem alicerçada a legitimação
do poder. Porque o poder em democracia é das pessoas; os eleitos, todos os
eleitos, são representantes destes.
Neste estudo, Aveiro aparece com um dos piores desempenhos.
E não vale a pena distorcer o óbvio. Os indicadores são claros.
Equilibradas as contas, com sacrifício dos aveirenses, é tempo de melhorar a
qualidade de vida das pessoas começando, por exemplo, pelos serviços… mínimos!
Uma conferência de imprensa para apresentar a renovação, da imagem de um site, com
princípios do século passado – repositório de informação – não é melhoria, é
propaganda. Já devíamos estar com aplicações e serviços online uteis: GPS indicador
de estacionamentos e equipamentos, pagamentos online, gestão de uso de
equipamentos municipais, balcão virtual, desmaterialização de processos, … uma
cidade e município verdadeiramente digital, inteligente.).
* Presidente do PS-Aveiro
Vereador na Câmara Municipal de Aveiro
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