Manuel Oliveira de Sousa*
in Diário de Aveiro, 02.2020
 |
| Manuel Oliveira de Sousa -| PS-Aveiro |
O poder local como
mediação entre o centro e a periferia, que foi objeto de estudo pelos anos 90
do século passado, já não compreende essa correlação. Apesar de não existir uma
forma única de fazer política em Portugal (e no mundo), a política desdobra-se
numa pluralidade de tipos de execução de medidas políticas e de formas de ação
política que têm forçosamente de ser diferentes de cidade para cidade, de
Freguesia para Freguesia. Cada local tem uma configuração local própria, na qual
desagua uma determinada cultura, circunstância, ambientes, interesses,
potenciais.
O tempo de agora é
um tempo global. Os lugares são constelações de diversidades, de ideias, de
participação. Já ninguém aceita ver acontecer o que quer que seja sem o
anunciar, denunciar, manifestar, trazer outros à suas razões, amplificar
através das ferramentas comunicação que a esfera pública possui e potencia.
A opinião ganhou
legitimação, tem poder, é outra solução, mas também pode ser um problema. Como
resolver? – incluindo.
A legitimidade da
decisão já não se circunscreve à comunicação clássica (reuniões, assembleias,
espaços formais de participação). E recorde-se Abraham Lincoln: pode-se enganar
a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se
pode enganar a todos todo o tempo.
Por isso, a
participação dos cidadãos na vida política local e o contributo da comunicação
pública nessa missão de promover o contacto entre os cidadãos e os seus
representantes políticos, através de mecanismos que permitam um envolvimento
mais profundo na tomada de decisões que afetam as suas vidas, são os dois aspetos
centrais.
Numa época marcada
pelo distanciamento dos cidadãos nas atividades de participação política, sendo
a abstenção eleitoral a mais significativa, surgem novos desafios para as
instituições tradicionais de democracia representativa que passam pela criação
de interações permanentes entre o governo e os cidadãos, através da introdução
de práticas participativas. Ao constituírem a instância de governo mais próxima
dos cidadãos, as autarquias locais são espaços privilegiados para a
implementação, em maior quantidade, e com resultados positivos, de inovações
políticas que favoreçam a participação das populações. Começa a ser mais
frequente a incorporação e a participação real dos cidadãos na vida política
local, através da criação ou do reforço de mecanismos que estimulem a interação
entre os eleitos locais e a população, com a comunicação pública a assumir um
papel preponderante nesse sentido, sem soluções rígidas, mas adaptadas às
idiossincrasias de cada lugar.
A nova realidade
deve atualizar as formas tradicionais de interação e de comunicação entre o
poder público e a sociedade, originando novos espaços de debate, com uma dimensão
e importância nunca antes verificadas.
Este debate não é
cantar de cigarra (da fábula de La Fontaine), mas compromisso concreto de
inclusão dos problemas em soluções; uma luta pelas novas formas de política do
século XXI. Não são os movimentos inorgânicos, mais ou menos espontâneos, as
ações intensas, mas avulsas, com vícios clássicos, que renovam a política.
Também não são os mecanismos de deslocalização da centralidade (também
confundidos com descentralização), com os mesmos procedimentos e protagonistas,
que operarão a renovação.
A renovação acontece
quando houver inclusão: nas lideranças, nos métodos, nas ideias, nos conteúdos,
nas medidas.
* Presidente do PS-Aveiro
Vereador na Câmara Municipal de Aveiro
Sem comentários:
Enviar um comentário