 |
| M. Oliveira de Sousa - Aveiro |
E 40 anos depois, onde estamos?
O Prof Jalali, da Universidade de Aveiro, numa sessão
evocativa no edifício da Assembleia Municipal, referia com bastante pertinência
que quarenta anos depois temos de considerar o estado das coisas numa
democracia madura. Não podemos continuar a refletir e a agir com o pressuposto
de uma jovem democracia – para “evitar” decisões maduras na reforma do Estado
mantendo quase inalterável a reforma de Mouzinho da Silveira. Se assim for,
pode considera-se que o Estado Novo terminou em plena juventude da sua existência,
disse! Portanto, estaremos com plenas faculdades para assumir a
responsabilidade das decisões. A mais importante é a da reforma, para que haja
mais e melhor serviço público e menos despesismo nos recursos. A última é do
século XIX!
A legislação de Mouzinho da Silveira – recorrendo a um
artigo do Prof Victor Sá na revista da Faculdade de Letras da Universidade do
Porto - é a que geralmente acode quando se refere a primeira reforma
administrativa do liberalismo.
Na realidade o seu decreto de 1832 (N.° 23, de 16 de Maio) é
o que frequentemente aparece referido nos manuais administrativos e nos de bates
parlamentares sobre a matéria.
Trata-se de um decreto centralizador, decalcado em grande
parte do espírito e da letra das bases da organização administrativa
napoleónica (Decreto 22-XII-I798 e Constituição de 1791).
O Reino aparece aí dividido em províncias comarcas e concelhos,
uns e outros geridos, por administradores designados de Prefeitos,
Sub-Prefeitos e Provedores, todos nomeados pelo Rei, que se fazem assistir por
Juntas eletivas.
As paróquias como organização administrativa aparentam
surgir pela primeira vez com a reforma de Rodrigo da Fonseca em 1835 (Lei de 25
de Abril), embora só a partir de 1878, com a reforma de António Rodrigues Sampaio,
tenham entrado definitivamente a ser consideradas como núcleos de base da
organização civil do território.
Assinalar os 40 anos de Poder Local democrático engloba um
grande desafio à capacidade coletiva de, a um mesmo tempo, revisitar um passado
de muito trabalho feito, de rever o presente e ser capaz de imaginar e inspirar
os caminhos de futuro.
Coincidentemente foi neste mesmo dia 12 de dezembro que
Portugal voltou a ter uma alta figura no governo das coisas temporais: António
Guterres fez o juramento como Secretário-geral das Nações Unidas.
Entre as muitas qualidades que o antigo Primeiro-ministro
protagoniza na ação política é a de que esta seja tratada como serviço e não
como poder! É um ótimo cartão de apresentação e um excelente mote para a
reforma da política local, passados quarenta anos. Antes de tudo o resto,
serviço! Mas serviço mesmo.
(in Correio do Vouga, 2016.12.14)
Sem comentários:
Enviar um comentário