O cuidado e a promoção do bem comum da sociedade compete ao Estado

 

Num momento de grande esforço de diálogo político e criação de consensos, a Comissão Nacional Justiça e Paz, em parceria com a Cáritas e Rede Europeia Anti-Pobreza, organiza, no próximo dia 13 de dezembro, em Lisboa, a Conferência Anual. Sugerimos, como enquadramento e pertinência, um excerto do documento (Reflexões sobre a exortação apostólica Evangelii Gaudium do Papa Francisco) recentemente publicado.

“(…) o sistema social e económico é injusto na sua raiz.” (EG 59) Importa registar as características «desta» economia, que a Evangelii Gaudium menciona expressamente e que ilustram alguns dos elementos estruturais do sistema económico vigente. “Hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata.” (EG 53) “Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco.” (EG 53)

É conhecido o lugar que a «competitividade» ocupa na «corrida» para o «sucesso» (por vezes, para a sobrevivência), com manifesta vantagem dos «mais fortes». O resultado da livre concorrência é considerado como intrinsecamente «bom», independentemente dos critérios de justiça.

Naturalmente, uma das consequências de tal sistema é que “enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz.” (EG 56) É sabido como posições ideológicas podem ser vestidas de roupagens técnico-científicas, aparentemente neutras no campo dos valores. “Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira.” (Ibidem) O que está em causa é o princípio do liberalismo. “Por isso, negam o direito de controlo dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum.” (EG 56) “O cuidado e a promoção do bem comum da sociedade compete ao Estado. Este, com base nos princípios de subsidiariedade e solidariedade e com um grande esforço de diálogo político e criação de consensos, desempenha um papel fundamental – que não pode ser delegado – na busca do desenvolvimento integral de todos.” (EG 240) “Quando estes valores são afetados, é necessária uma voz profética.” (EG 218). Aliás, “a dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política económica.” (EG 203) “alguns defendem ainda as teorias da «recaída favorável» que pressupõem que todo o crescimento económico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo.” (EG 54) “esta opinião, que nunca foi confirmada pelos factos, exprime uma confiança vaga e ingénua na bondade daqueles que detêm o poder económico e nos mecanismos sacralizados do sistema económico reinante.” (Ibidem) “não podemos mais confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado.” (EG 204) “O crescimento equitativo exige algo mais do que o crescimento económico, embora o pressuponha; requer decisões, programas, mecanismos e processos especificamente orientados para uma melhor distribuição dos rendimentos, para a criação de oportunidades de trabalho, para uma promoção integral dos pobres que supere o mero assistencialismo.” (Ibidem)

Além das recomendações respeitantes à economia em geral, é particularmente significativo que o Papa sublinhe o facto de que o combate à pobreza, se quiser ultrapassar os limites do assistencialismo, requer uma adequada política económica. Não se trata de abolir as práticas assistenciais – em si indispensáveis e cujo valor deve ser sublinhado –, mas de reconhecer que as mesmas não conduzem à «promoção integral dos pobres.»

(in Correio do Vouga, 2014.12.03)

O processo

 

Sem sabermos tudo – antes pelo contrário! Sem se saber nada! – vá lá saber-se porquê, deu-nos para uma pequena revisitação de “O processo”, de Kafka, claro.

Por uma questão de economia de tempo – é preciso estar atento aos “direto”: “a qualquer momento”… durante horas sucessivas… a ansiedade ocupou o espírito, esvaiu por completa a capacidade de ação e de reação.

Como é dia de fixar o olhar naquele cenário de fundo branco, do género de contraplacado lacado de branco, com uma cadeira antiga, de estilo imponente, forrada a pelo com elementos esculpidos, um ambão de acrílico, uma bandeira nacional que por tão deslocada no espaço parece descaída para meia haste… O cenário para a leitura das medidas parecia saído de um filme artesanal. Tudo deslocado!

- Um momento…!

Afinal ainda não foi desta. A montanha estava prestes a “deixar sair” qualquer coisa!

- É agora?!

Vamos pregar olho no que vai sair… a qualquer momento. Como é preciso terminar o apontamento, pedindo desculpa, recorremos a uma sinopse (da wikipedia, no caso) e aqui ficam algumas dúvidas, coincidências, pertinências ou nem por isso…

O romance conta a história de Josef K., bancário que é processado sem saber o motivo. A figura de Josef K. é o paradigma do perseguido que desconhece as causas reais de sua perseguição, tendo que se ater apenas às elucidações alegóricas e falaciosas vindas de variadas fontes.

Embora Kafka tenha retratado um autoritarismo da Justiça que se vê com o poder nas mãos para condenar alguém, sem lhe oferecer meios de defesa, ou ao menos conhecimento das razões da punição, podemos levar a figura de Josef K., bem como de seus acusadores, para vários campos da vida humana: trabalho (quem nunca se viu cobrado ou perseguido, sem que seus acusadores lhe dissessem em que estaria sendo negligente), religião (quem nunca se viu pego, de surpresa, como Josef K., por um fanático intransigente, dizendo que teríamos ferido as leis divinas, sem que nos fossem apresentados os motivos), na escola (quem nunca se viu como Josef K., ao ser criticado por seu desempenho, sem que soubesse em que havia falhado, com críticas vagas, por vezes de colegas, por vezes dos próprios mestres).

Muito embora se preste às mais diversas interpretações, desde aquelas fundadas nos axiomas filosóficos até a mais profunda radiografia feita pela sociologia, de fato, “O Processo” fornece farto material àquele que se debruça sobre o estudo para além da mera dogmática jurídica, de vez que, por meio de um conto que mais se assemelha a uma parábola, Kafka reproduz a negação do estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, leva o leitor a perceber que, mesmo vivendo sob a égide da democracia "plena", há que se não perder de vista que as instituições não guardam a razão de ser na prestação de serviço público, mas na submissão ao poder e às camadas dominantes.

Nesta obra, o protagonista, atónito, ao ser informado que contra ele havia um processo judicial (ao qual ele jamais terá acesso e fundado numa acusação que ele jamais conhecerá), percorre as vielas e becos da burocracia estatal, cumpre ritos inexplicáveis, comparece a tribunais estapafúrdios, submete-se a ordens desconexas e se vê de tal modo enredado numa situação ilógica, que a narrativa aproxima-se (e muito) da descrição de confusos pesadelos.

Mas não distam muito de pesadelos os processos reais que tramitam nos vãos da estrutura pesada, arcaica, burocrática e surreal das instituições zelosas da Justiça, de modo que, por fim, Franz Kafka terá sempre o mérito de ter, no início do século passado, retratado a sociedade de muitos povos, com fidelidade e crueza dignos de alçar sua obra à imortalidade. Fim da citação.

Ah! Finalmente! O homem ficou preso. Que alívio! Estava-se mesmo a ver que ainda era colocado sob outra medida, que transtorno que isso daria!

E agora? A fasquia ficou bem alta. Queremos mais justiça assim!

O Estado que não serve

 

Em regra estamos, as pessoas, sempre insatisfeitas! Não é necessariamente mau que assim seja!

É desejável que haja participação, preocupação com o que é comum e com o que, mesmo individual, é parte da comunidade humana que construímos, somos parte e corresponsáveis; e somo-lo em praticamente tudo – mesmo quando o individualismo, alicerçado numa interpretação errónea do “carpem diem” de Horácio, conduz à “satisfação do umbigo” sem haver compromisso com nada! Como é sabido, o poeta latino incita Leuconoe a colher o melhor do dia nas variantes do epicurismo e do estoicismo. Portanto, não é um apelo ao prazer pelo prazer, do hedonismo contemporâneo, mas viver cada momento com disciplina de vida, com a ideia de que apesar do futuro ser incerto é importante procurar a alegria de viver de forma ordenada, racional, que deve evitar tudo o que ponha em causa o prazer das alegrias futuras.

O estoicismo, por mais prazer moderado em que se deseje viver, também tem os seus limites; por mais que prometa a força humana.

É o que acontece, porventura, todos os dias quando os cidadãos procuram os serviços que garantem a existência do organismo a que vulgarmente denominamos por “Estado”.

Alguns serviços não servem! Não servem por natureza nem servem para nada.

Apontemos uma mera ilustração; uma ilustração vivenciada.

O horário da repartição de finanças coincide com a maioria dos horários de outros trabalhadores, apenas, e não é coisa pouca, encerra às 16.30.

Por erro da administração pública, repristinação ou labor legislativo, com datas de entrada em vigor verdadeiramente aberrantes, o cidadão, uma pessoa comum tem de, no caso inspirador da ilustração, devolver uma determinada quantia ao Estado. Os procedimentos são perfeitamente anedóticos: recebe a nota de cobrança em carta registada. Nada o opor a não ser esse pormenor hilariante de, para quem trabalha, o destinatário poder não estar em casa. Ato contínuo, tem uma semana para levantar a “encomenda”, não interessa a distância, a hora, a disponibilidade,… nada! Nada justifica, sem prejuízo agravado, que falhe nessa tarefa a que é totalmente alheio. Mas mesmo assim, sendo alheio ao processo, tem de cumprir ou fazer cumprir, pedir alguém que vá aos “Correios” – afinal, ninguém está cá sozinho, como se aludiu no início deste apontamento: necessitamos de outros!

De notificação na mão, mais uma etapa: a devolução, ou pagamento que seja, tem de ser efetuada presencialmente. (Que obtusidade!? Não há outra via?!) Novo problema! Mais um dia, uma manhã,… mais uma falta ao trabalho, com toda a burocracia que isso implica, sobretudo se for funcionário público, por mais estranho que pareça. Ah! Sem esquecer os prazos, isso é que não, os encargos podem chegar ao mirabolante!

E por fim,… cumprida a missão!

Quem ganha e o que se ganha com esta “neolítica” forma de gerir as coisas na administração pública?!

Aparentemente, com estes entraves todos, as delegações públicas deveriam estar abertas ao domingo num Centro Comercial, por exemplo. Passava-se por lá e resolvia-se estes imbróglios com outra predisposição: “carpem diem”!

É evidente que este Estado não serve, é servido! É mau! Devora e é devorador!

Muros há muitos

 

A 9 de novembro de 1989 houve, um pouco pela rua de cada cidade, a expectativa que uma nova era estaria a começar! A alegria que provinha dos rostos encavalitados da “Vergonha”  em Berlim era o sinal: o mundo poderia derrubar barreiras aparentemente intransponíveis. E durante horas esperava-se por notícias sobre coisas boas.

As Alemanhas fizeram o seu caminho; o Leste reconfigurou-se; o mundo mudou qualquer coisa nos alinhamentos pós II Grande Guerra; o resto permaneceu em mutação, como sempre!

A “agenda” – espreitando a teoria de Maxwell McCombs e Donald Shaw – foi mudando os interesses e os assuntos de interesse, novos olhares foram abertos noutras frentes onde o essencial não muda: o ser humano digladia-se um pouco por todo o lado! Berlim, em 89, apenas permitiu, porventura, outorgar o que “aconselha” Pessoa (Fernando Pessoa, in 'Cancioneiro'):

Cerca de Grandes Muros Quem te Sonhas

Depois, onde é visível o jardim

Através do portão de grade dada,

Põe quantas flores são as mais risonhas,

Para que te conheçam só assim.

Onde ninguém o vir não ponhas nada.

Faze canteiros como os que outros têm,

Onde os olhares possam entrever

O teu jardim com lho vais mostrar.

Mas onde és teu, e nunca o vê ninguém,

Deixa as flores que vêm do chão crescer

E deixa as ervas naturais medrar.

Faze de ti um duplo ser guardado;

E que ninguém, que veja e fite, possa

Saber mais que um jardim de quem tu és -

Um jardim ostensivo e reservado,

Por trás do qual a flor nativa roça

A erva tão pobre que nem tu a vês...

“Há muros não apenas entre povos e continentes, mas também muito perto de nós e até dentro do coração humano.” (Carta de Taizé 2012-15)