Pela sua saúde

 

O jargão (pela sua saúde) funciona como o apelo-limite, a fronteira entre o argumento dos argumentos e a incredulidade. Quando se invoca a saúde, nesta tradicional forma de captar a anuência do interlocutor ou opositor, esgota-se a oportunidade; a parti daqui não há mais nada a dizer, a falar, a garantir como elementar fundamento para o que se defende ou pretende obter.

Porém, ainda há umas tantas preciosidades da atualidade que ajudam a entender o indício deste assunto. Aponte-se, a título de exemplo, quando hoje um utente do SNS (Sistema Nacional de Saúde) tem necessidade de recorrer a uma consulta com o médico de família, para coisas básicas, elementares (análises, receituário, estado gripal, constipação,… e eventualmente comprovativo de doença ou atestado médico para justificar a ausência ao serviço) é uma aventura de horas, burocracias,… teste de paciência levado ao limite! Sim, em outubro de 2014, em Aveiro… não adoeça, “pela sua saúde”!

É no estado limite dos argumentos que nos situamos em muitas coisas deste mundo que nos envolve, rodeia, atrofia. Entre nós… educação? Justiça?... “pela sua saúde”! São estas crises que não nos dão sossego, saúde! Será que não acertamos com nada que nos faça bem!?

No mundo, os casos do ébola estão, para além da dimensão trágica, objetiva, também é notório a displicência na abordagem ao problema na sua génese!… “pela sua saúde”!

Sinais de esperança: a educação!

A educação como sistema e a educação como processo de socialização atingiram o Nobel – mais uma vez, dir-se-á! Certo mas é preciso insistir tanto!... Há cada sentença em algumas cabeças que nada de novo entra! Portanto, “pela sua saúde”, insista, insista-se sempre na Educação.

Kailash Satyarthi (o oitavo indiano a receber este prémio) mostrou grande coragem na luta pela grave exploração infantil; é um dos promotores da Marcha contra o Trabalho Infantil e já resgatou mais de 60 mil crianças forçadas a trabalhar e também adultos mantidos sob regime de escravidão.

Malala Yousafzai, a primeira paquistanesa a ganhar o Nobel da paz, é sobejamente conhecida aos 17 anos. A mensagem desta jovem tronou-se rapidamente universal, depois dos talibã terem atentado contra a sua vida exatamente para a impedir de frequentar a escola: “Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo.”

Para ganharmos equilíbrio, sanidade, é necessário abrir horizontes, quer geográficos quer de participação cívica, para não acontecer o que constatamos das palavras de Platão (428-347 a.C): “o preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior”.

FAM, Fundo de Apoio Municipal

 

Estamos metidos neste assunto, quer queiramos quer não!

Aparentemente isto pode parecer mais uma daquelas matérias de pouco interesse para as pessoas. É recorrente ouvir-se sobre as questões da gestão pública, de todos nós, “isso é coisa lá dos políticos; eles que se entendam. São todos iguais”.

Discordando em absoluto deste aforismo revelador da qualidade com que estamos no que é público – generalizando, como é evidente – é da máxima importância chamar a atenção para o que está subjacente e vai sobrecarregar os orçamentos familiares.

O Executivo Municipal tomou conhecimento do despacho conjunto n.º 12029-A/2014 do Secretário de Estado da Administração Local, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República de 29 de setembro de 2014, que aprova o pedido de adesão ao apoio transitório de urgência do Município de Aveiro, com a concessão de um empréstimo de 10.526.250€ pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e que define todas as condições de financiamento – lê-se no portal da online da Câmara Municipal de Aveiro.

Em síntese, várias Câmaras estão em rutura financeira, à beira do que vulgarmente denominamos bancarrota.

O termo é presumivelmente proveniente do italiano bancarotta ('banco partido'). Na Idade Média, com o aparecimento da burguesia, quem tinha excedente de dinheiro expunha-o num banco no meio da praça para despertar o interesse de quem precisasse dele, daí banqueiro. Quando não se honravam as transações, o banco era feito em pedaços e o próprio era impedido de continuar a exercer qualquer outro negócio.

O Estado (central) com a participação de várias entidades cria um Fundo financeiro para ajudar essas Câmaras, tentando evitar a falência, como aconteceu, por exemplo, em Detroit, nos Estados Unidos. A medida, sendo de recurso, é minimamente aceitável. Porém, a partir dali um Município, um Concelho, passa a ser governado por uma entidade que não foi eleita pelos cidadãos – trata-se de uma oligarquia?!

E se este é o problema de fundo em termos de verdade política, para cada pessoa o problema surge a partir do artigo 23 da Lei (53/2014), como vai a Câmara (de Aveiro, no caso) recuperar financeiramente? A problemática racionalização da despesa (vale quase tudo, apenas ficam os serviços mínimos, para já: despedimentos, revisão de contratos, …) e maximização da receita (IMI, IRS, IUC, …)!

Preparemo-nos para menos serviços e aumento das contribuições, sobretudo para taxas máximas!

Fratria

 

Nas voltas que a vida suscita, patrocina, obriga – sem ter de ser necessariamente por esta ordem nem cadência – encontramos tanta imprevisibilidade, vai-se constatando porque sabe-se desde o ato de nascer, que é altamente improvável que alguém se sinta seguro do desempenho que protagoniza durante mais tempo que o tempo que lhe é confiado. Portanto, a única certeza, a partir do início da função, é saber que vai sair dela (dela, função; dela, vida; dela, tudo o resto). Em suma, estando certos que tudo cessa, a principal missão é fazer o melhor para que prevalece a dignidade em todos os momentos: se o dono da casa soubesse a que horas viria o ladrão, estava vigilante para evitar a intrusão e o dano!

Sobejamente avisados, por maior que seja o barulho da gritaria um facto sucederá a outro, a história seguirá o seu rumo com ajuda dos que fazem e dos que reclamam que fazem. Todos darão o seu contributo quando ao entardecer se chegar a qualquer porto!

E as voltas mais recentes da vida e da vida em Portugal fazem cruzar o pensamento político de Mário Sacramento (editado no volume Fratria) com a nova dinâmica social introduzida pelo movimento do universo político.

Mário Sacramento pensou na nova estrutura social baseada em três níveis, no período pre-homérico. Em primeiro lugar estavam os eupátridas (bem-nascidos), que por serem mais próximos no parentesco do chefe do antigo Genos ficaram com as melhores terras, monopolizaram os equipamentos de guerra e ficaram com todo o poder formando uma aristocracia baseada na terra. Em segundo lugar estavam os georgoi (agricultores), enquadrados em um patamar médio, ficaram com a periferia. E na camada mais baixa da nova sociedade estavam os Thetas (marginais), desprovidos de terras e completamente marginalizados. A nova aristocracia ficou com o poder e era denominada de fratrias, que formavam em grupo as tribos. A união destas tribos fez surgir as cidades-estado chamadas de Pólis. Nos século IX e VIII a.C. surgiram aproximadamente 160 pólis na Grécia, sendo que cada uma possuía seu templo em uma região elevada da cidade, o qual era chamado de Acrópole. Os Basileus eram os governantes da pólis, mas tinham o poder limitado pelos eupátridas. Tentaram dar um golpe para tomar o poder máximo, mas foram impedidos e substituídos pelos Arcondes, que eram indicados anualmente pelo Conselho dos Aristocratas.

Tantas voltas que o mundo deu… E agora tem de pular novamente e avançar!

Insolvências

 

Aveiro vai em quinto lugar. Preocupante! Preocupante pelo país (2772 empresas no primeiro semestre) e preocupante por esta região cheia de potencial (6,6% destas empresas estão em Aveiro).

A entrar no período estival, de alguma descontração motivada pelos dias que passam vivos, claros, cheios de luz e sol, um estudo da COSEC (www.cosec.pt) ajudará a refocar os interesses sociais que o dinamismo económico e as suas consequências impactam na vida dos cidadãos, das pessoas. É uma sugestão de leitura, uma leitura com várias leituras. Estes números mostram pessoas, famílias.

A COSEC procede, diariamente, à consulta da Parte D da 2ª Série do Diário da República e ao registo informático, de todos os Atos dos Tribunais, do Ministério Público e dos respetivos Conselhos Superiores relativos a todas as entidades que sejam Pessoa Coletiva ou Empresário em Nome Individual. Em termos de tratamento da informação, e no que às situações de Insolvência diz respeito, é registada e sistematizada a “Sentença de Declaração da Insolvência”.

As Microempresas continuam a ser as mais afetadas, representando cerca de 68% das insolvências registadas. 26% do total das empresas insolventes são do sector da Construção e 20% do sector de Serviços.

A insolvência é uma situação em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá no final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação.

As pessoas em conversa coloquial costumam confundir os termos insolvência e falência. Estas palavras têm significados económicos e jurídicos distintos, sendo que falência é um estado em que o devedor é responsável por mais dívidas do que os bens que possui. Uma empresa ou pessoa falida não estão automaticamente insolventes e vice-versa.

Para completar esta nota antes da interrupção de férias do “Correio do Vouga”, sublinhe-se que o portal das insolvências (www.insolvencia.pt) tem por missão prestar informação e esclarecimentos sobre os processos em causa, reestruturação e hipóteses de recuperação.

Uma leitura com várias leituras, de facto.