Infraestruturas de elevado valor acrescentado (IEVA) em Aveiro

 

Por despacho do gabinete do Secretário de Estado respetivo (das Infraestruturas, Transportes e Comunicações) foi constituído o Grupo de Trabalho para elaborar um relatório que consubstanciasse um conjunto de recomendações sobre IEVA quanto à priorização de investimentos para a Consolação e desenvolvimento das infraestruturas de transportes; eliminação de constrangimentos na rede de infraestruturas de transportes, apresentação de propostas de natureza não- infraestrutural que eliminem bloqueios e constrangimentos existentes nos setores dos transportes. O objetivo da missão deste grupo, tendo em consideração um horizonte de sete anos, visa definir um conjunto prioritário de projetos e recomendações que contribuam para potenciar a competitividade da economia nacional e do tecido empresarial, sem negligenciar a coesão territorial considerando as limitações orçamentais, a intermodalidade dos investimentos e o timing de execução.

O grupo, sob a presunção de ser a primeira vez que aconteceu algo do género – uma reflexão conjunta entre os vários atores que interagem nas áreas cooptadas – durante três meses desencadeou as metodologias necessários, nomeadamente 36 reuniões, como se pode ler no Relatório produzido e publicado.

O estudo aponta quatro domínios fundamentais: ferroviário (trinta projetos), rodoviário (vinte e três), marítimo-portuário (trinta e três) e aeroportuário (três).

A região de Aveiro é contemplada com algumas infraestruturas. Não é surpresa, dados os domínios. Inserida no “corredor-chave” das redes produtiva, económica e mobilidade do país (Setúbal-Porto), Aveiro estaria sempre em três domínios.

O Porto de Aveiro, as linhas do Norte e do Vouga, a ligação ferroviária para Vilar Formoso são prioridades!

Vamos acreditar que estes pressupostos, que já eram óbvios, serão materializados em projetos concretos.

E, a propósito destes, haja uma reabilitação urbana, cultural e empresarial de Aveiro; a circular externa de Aveiro, mobilidade sustentável, transportes urbanos e plataformas intermodais sejam reerguidos; apareça a ligação rodoviária a Águeda; os pórticos sejam eliminados (pelo menos desativados!); a Estrada Nacional 235 e a ligação sul de Aveiro às Autoestradas obtenham uma solução; terminem os bloqueios à EN 109, de Espinho a Calvão, sobretudo para a circulação de pessoas e veículos não poluentes; os acessos à Estação de Tratamento Mecânico-biológico vejam a luz do dia;… tantas oportunidades que não vão ser perdidas, adiadas, ignoradas ou pura e simplesmente embrulhadas nas teias da demagogia e populismo saloio!

As pessoas e desenvolvimento humano podem ser esquecidos nesta “frame” de infraestruturas?!

(in Correio do Vouga, 2014.02.19)

Liberdade, razão, belicosidade

 

A liberdade conquista-se pela força – recorrendo novamente a Maquiavel -, pela força dos argumentos ou pela força das armas!

Estamos a viver um tempo em que os argumentos são violentos, belicosos, armas letais, arremessados, rebatidos, assassinados “sem dó nem piedade” – salvaguarda-se já que “dó” e “piedade” são usados como metáfora. Dada a violência puritana no léxico moderno, qualquer palavra pode ser usada contra quem a profere passando o emissor a ser um crápula retrógrado, um ser bafiento, desprezível, opositor do avança civilizacional – seja lá isso o que for!

Adiciona-se, a este descarado turbilhão de verborreia, os meios disponíveis e a penumbra de um apelido (nickname!), qual máscara de um elmo protetor, que as ferramentas de comunicação proporcionam na sua riqueza de diversidade!

A educação da razão é cada vez mais esparta – à semelhança de Esparta. Esparta, Cidade-Estado, tinha como principal característica um Estado oligárquico e militarista, em que os principais objetivos projetavam fazer dos seus cidadãos modelos de soldados, fortes, corajosos, bem treinados e obediente as autoridades.

A educação espartana estava voltada para o caráter militarista, sendo a criança, desde pequena, preparada para ser soldado.

Começava por ser observada por um grupo de anciãos quanto à robustez física, para não possuir problemas de saúde e ter boa estampa física. Até aos sete anos de idade ainda ficava à guarda da mãe mas, após esse tempo, o responsável pela criança era o próprio estado.

Depois, aos sete anos, “entrava” para o exército, onde permaneceria até aos dezanove anos, onde recebia, nesta fase, alguns ensinamentos para que conhecesse a dinâmica do estado Espartano e principalmente as tradições de seu povo. Aos dezanove anos passava para o treino militar contínuo.

Aprendiam a combater com eficácia, eram testados fisicamente, resistência física e psicológica, sobrevivência em condições extremas e diversas, e principalmente aprendiam a obedecer aos seus superiores.

Perante a força dos argumentos que diariamente são apresentados, estamos em crer que está em marcha a mudança do sentido da força, da razão para a belicosidade da razão. Tudo, claro, em nome da liberdade! Liberdade de quem?!

Este valor absoluto não pode ser individualizado, privatizado, monopolizado, ou pode?

Prevenção e cidadania

 

Ser cauteloso e cautelosa no uso dos direitos que assiste a cada um é apreciável por larga margem de interlocutores, de protagonistas; em nome do coletivo é um imperativo social. Agir sobre as causas, habilita a um futuro menos indefinido, para quem aprecia uma sociedade, o grupo estruturado na pluralidade de responsabilidades. Quando a ação incide sobre as consequências, normalmente torna-se apelidada por “procura do melhor remédio”. E isto leva-nos ao tão preocupante significado, de alguma forma pejorativo, de remediar: ação de improvisar, de desenrascar.

Parece pertinente, portanto, que a prevenção (de pre+venir, antes de chegar a…) seja um ato que provoque algo sobre  o que pode conduzir a um determinado resultado – de preferência aceitável para os intervenientes.

Falemos então da medida de prevenção que as forças de segurança nacionais, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública, dinamizam com a divulgação dos locais onde colocam os radares de controle de velocidade, “Quem o avisa…”.

É interessante, é agradável até. O cidadão muda radicalmente a atitude quanto ao mau uso dos direitos e deveres da condução, sobretudo em matéria de velocidade. Está avisado. Não tem que ser multado se prevaricar – pelo menos naqueles lugares assinalados! É uma espécie, passe o neologismo, de “eumulta” (de inspiração grega, “multa doce”). Há um certo apreço pelo que pode suavizar os dissabores, evitar o cumprimento do que está estabelecido como importante para não ferir direitos de terceiros.

Todos os povos – e nem só, claro! - têm as suas idiossincrasias, aquilo que é peculiar, o que ajuda ou pode ajudar a distinguir dos demais; nós, portugueses, também temos!

Sem criticar a medida, o projeto terá as suas virtudes, fica, porém, um certo sentimento de tratamento menos responsável, menos adulto. Nada muda, como se vê pelos dados dos sinistros; não há uma mudança de atitude que faça cumprir o código em todos os lugares, com ou sem radares! Aliás, há alguma suspeita de, em alguns momentos, os ditos radares serem um embuste; é colocado no lugar mencionado o clássico veículo, já identificado nas suas funções de “carro-radar”, sem agentes no local – nem ali nem mais à frente, onde, quando há multa, está um batalhão de polícias; e todos os condutores reduzem a velocidade! Parece uma brincadeira barata e gastos em recursos humanos. A ser verdade, em vez de sinais de trânsito, por mais paradoxo que seja, mais valia, para efeitos de velocidade, haver um radar! Seria investimento, rentabilizava-se o equipamento como investimento a medio prazo face aos gastos com os agentes! 

A prevenção, para determinadas etnografias, é sinal de fraqueza. O cumpridor é visto como o “ingénuo”, mole! Atenuar o desagradável, que não é a multa (deveria ser, isso sim, a consciência de atitude irresponsável), acaba por ser deseducativo! Isto chama-se falta de cidadania!

Conhecimento, Emílio, Da educação e impunidades

 

A educação em Portugal – é deliberada, claro, a incoerência gramatical no uso da minúscula – volta a preocupar tudo e todos pelos piores motivos. Há dois âmagos de principal relevância.

Destaca-se, pelo impacto – provisório, logo se vê, mas intencionalmente estruturante -, a medida que preconiza os cortes na investigação científica, em particular nas ciências sociais e áreas de estudo preteridas, segundo os arautos da fundamentação arcaica, retrógrada, “cavérnica”, de pensamento revelador de procedimento pusilânime, as que não sublimam o “curriculum” de natureza industrial, muito circunscrito a finais do século XVIII, o liberalismo de  Adam Smith: o individualismo é bom para toda a sociedade, o ideal seria as pessoas resolverem livremente os seus interesses individuais. O Estado é que atrapalha a liberdade dos indivíduos. Para o autor escocês, o Estado deveria intervir o mínimo possível sobre a economia. Se as forças do mercado agissem livremente, a economia poderia crescer com vigor. Assim, cada empresário faria o que bem entendesse com seu capital, sem ter de obedecer a nenhum regulamento criado pelo governo. Os investimentos e o comércio seriam totalmente livres. Sem a intervenção do Estado, o mercado funcionaria automaticamente, como se houvesse uma "mão invisível" a acomodar tudo e todos. Ou seja, o capitalismo e a liberdade individual promoveriam o progresso de forma harmoniosa. Em suma, quem pode, pode!

O debate sobre o suposto caso das praxes, das que se falam (no ensino superior), deverá ser mais profundo; temos de colocar a reflexão muito mais a montante nos ritos de iniciação, inclusão e conclusão - nos infantários, nos vários ciclos de ensino (à entrada e, em particular, à saída, festas e viagens de finalistas) e, sobretudo durante os processos ensino-aprendizagem. É por isso, pertinente, recordar Emílio, ou Da Educação (a obra filosófica sobre a natureza do homem, de Jean-Jacques Rousseau, de 1762. Recordando, Rousseau aborda temas políticos e filosóficos referentes à relação do indivíduo com a sociedade, particularmente explica como o indivíduo pode conservar sua bondade natural (sustenta que o homem é bom por natureza), enquanto participa de uma sociedade inevitavelmente corrupta. No Emílio, Rousseau propõe, mediante a descrição do homem, um sistema educativo que permita ao “homem natural” convier com essa sociedade corrupta e corrompida de ética que privilegie o bem comum em detrimento do individualismo exacerbado e hedonista “ninguém toca no jardim do vizinho; cada qual respeita o trabalho do outro a fim de que o seu esteja em segurança” (Emílio).

A sociedade, fundamentalmente pela ação desestruturante da Administração do Estado, perdeu referencias de organização, método, responsabilidade e responsabilização pessoal e coletiva, correlação causa-consequência. Impunidade! E tudo indica que não batemos no fundo! Política de terra queimada?!