A loja RTP

 

A RTP é uma entidade, uma verdadeira figura pública. Apreciada. Distinta!

A administração da RTP tem uma loja online com produtos à venda ao público. Os preços, isto é, os descontos são apelativos, os layout da página e grafismo completam o resto da atração. Há uma associação dos produtos a um determinado programa e canal do grupo de serviço público. Há uma empresa – encontra-se no infografismo do rodapé “termos e condições” – detentora e responsável pela propriedade intelectual dos produtos comercializados. Está tudo bem feito!

Mas a RTP pode ser assim?!

A resposta, nos termos da lei, nem sequer ousamos questionar. Um colosso é um colosso, não é verdade?

É mesmo aqui que está a raiz do problema, desta inquietação. Primeiro, porque um colosso é um indivíduo como qualquer outro, sujeito às mesmas regras e paridade; segundo, este colosso não é privado, é público, pago com dinheiro dos contribuintes; terceiro, que se depreendem dos dois primeiros, qualquer cidadão que tenha contrato com o Estado está em regime de exclusividade, tem de pedir autorização para desenvolver outra atividade, tem de ser exemplar para garantir a transparência e pessoa de bem, que deve ser o Estado.

Portanto, o que nos move não é o direito mas a ética.

Discordamos completamente deste género de atividade vinda, em primeira estância, de quem vem. Mas poderia vir de qualquer outra. O Registo da atividade comercial desta empresa, pensamos, não é a comercialização de produtos adjacentes – a maior parte, como se verificará, nem adjacentes são – ou, pior que isso, de forçada correlação entre a promoção e o produto em si mesmo. A título de exemplo, “Portugal no Coração” é a forma para promover “Gerês in Love - 1 Noite em Bungalow” - convenhamos, é um pouco forçado!

As deturpações dos fins a que uma determinada instituição concorre não podem ser aceites com magnanimidade.

Imagine-se o contrário, uma loja de produtos de ocasião a produzir conteúdos para o mercado do audiovisual, colheria?

Há Autoridade da Concorrência (AdC)? E Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)?! Como estaremos em matéria de concorrência e concentração, por exemplo?!

O serviço público de televisão, para além do Orçamento de Estado – recursos diretos -, ainda cobra na fatura da luz, a contribuição audiovisual paga ao Estado, mesmo que tenha um serviço de televisão por assinatura, pois destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Só quem gasta até 400 kWh de energia por ano é isento. Atualmente, a EDP cobra primeiro a taxa e, se verificar que, durante o ano, o cliente não ultrapassa os 400 kWh, o limite para a isenção, aplica-a no ano seguinte. Mas não devolve os valores cobrados indevidamente.

A concluir, este último elemento de suporte à amarga situação, adicione-se ainda mais este dado abusivo e suficientemente desagradável, típico de desrespeito pela natureza da coisa e função, um cidadão contrata um serviço (energia elétrica, nem que seja para uma simples motobomba a funcionar num terreno agrícola do lugar mais inóspito para a civilização) e tem de suportar uma taxa de audiovisual na fatura!

 

(in Correio do Vouga, 2013.12.18)

46664

“4664” foi o número de prisioneiro de Nelson Mandela, desde o início da detenção, em 1964, até à libertação em 1990. Na Ilha Robben, Mandela foi o preso número 466, do ano de 1964, onde ficou durante 18 dos 27 anos que esteve detido. Entretanto "46664" surge como um ícone permanente dos sacrifícios que Mandela estava disposto a fazer pela justiça social e humanitária.

Nos dias que passam, enquanto o mundo presta homenagem a África do Sul celebra – por muito que possamos ficar surpreendidos na diferença, manifestar estranheza, porventura, trata-se de uma celebração contínua, típica dos países de África, da generalidade das tribos africanas – a África do Sul e toda a África celebra as diversas atitudes que o homem tem adotado frente à morte ao longo da história têm contribuído para formar um imaginário coletivo expresso através da elaboração de símbolos, atribuição de representatividade de alguns materiais ritualísticos e a incorporação de rituais macabros, no intuito de conduzir aquele que jaz de forma pacífica e livre de punições para além da morte. Assim, morrer não significa pura e simplesmente deixar o mundo dos vivos, e não se resume ao momento da passagem desta para outra esfera transcendental. Mais do que isso, é uma construção social que assume um papel de evento importante na própria existência do indivíduo, ainda que por vezes esse aspeto possa parecer contraditório, isto é, como o aprofundou com sentido antropologista Philippe Ariès, deve-se pensar na morte para bem viver.

A construção social continuará a exigir muito mais dos vivos.

Enquanto o mundo evoca Mandela, como refere Pulido Valente esta semana no Público (2013.12.08), convém lembrar que em 2013 a África do Sul continua dividida entre brancos ricos e pretos pobres, que sofre de uma criminalidade nos limites do intolerável e de uma epidemia de sida, que nenhum governo foi capaz de travar ou de atenuar. Com ou sem Mandela, não é um sítio recomendável.

Próximo de nós, há manifestações na rua contra a austeridade, o “Relatório Edite Estrela” coloca, na essência, a debate a dialética entre direito positivo e direito natural; a Ucrânia promove a “marcha de um milhão”; a Cáritas Portuguesa lançou, em Portugal, a campanha da confederação internacional "Uma só família, alimento para todos", que apela à erradicação da fome no mundo até 2025; o Papa Francisco afirma preocupado "Estamos perante o escândalo mundial de mil milhões, mil milhões de pessoas que ainda hoje têm fome. Não podemos virar as costas e fazer de conta que isto não existe. Os alimentos que o mundo tem à disposição podem saciar todos"!

Também é na vida que preparamos a morte, quando se completam 65 anos sobre a adoção – melhor seria a assinatura da assunção! – da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948!

Continuamos prisioneiros, seja ele qual for o nosso número!

Perigosas proximidades

 

É notícia da semana. E como temos prestado alguma atenção ao assunto, anualmente voltamos a ele. Portugal manteve, em 2013, o 33.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da organização Transparência Internacional, mas perdeu pontuação numa lista que este ano inclui mais um país do que em 2012.

Para elaborar o índice, empresários e analistas de diversos países são convidados a dar a sua opinião sobre o grau de corrupção em cada país. Assim, o índice não mede objetivamente a corrupção, mas sim como o conjunto da sociedade percebe subjetivamente a corrupção em cada país.

No "ranking" divulgado na terça feira, dia 3 de dezembro, Portugal apresenta uma classificação de 62 pontos (63 no ano passado), numa escala de zero a cem, que vai de muito corrupto (zero) a livre de corrupção (cem).

Na mesma posição de Portugal encontram-se Porto Rico e São Vicente e Granadinas (um pequeno país das Caraíbas localizado nas Pequenas Antilhas).

Mais de dois terços dos 177 países incluídos no "ranking" obtiveram uma pontuação inferior a 50, assinala a Transparência Internacional.

Numa análise aos países da União Europeia (UE), Portugal surge este ano em 14.º lugar (15.º, no ano passado), acima da Polónia, Espanha, Itália, Grécia e da maioria dos países de leste.

O conjunto dos países da UE e Europa Ocidental é liderada pela Dinamarca (91 pontos em 100 possíveis), seguindo-se a Finlândia e a Suécia (com 89 pontos), enquanto o último lugar é ocupado pela Grécia (40 pontos).

O índice revela ainda que 23 por cento dos 32 países da União Europeia e da Europa Ocidental, obtiveram pontuação abaixo de 50.

Entre os 177 países classificados, a Dinamarca e a Nova Zelândia ocupam o 1.º lugar, com 91 pontos, enquanto a Somália, o Afeganistão e a Coreia do Norte são os piores da lista com apenas oito pontos, em cem possíveis.

Dos 177 países incluídos na lista, dois não forneceram informação.

O Índice de Perceção da Corrupção é composto por índices de corrupção de entidades internacionais consideradas credíveis, como o Banco Mundial.

Numa primeira análise, com a nossa tradicional magnanimidade, poder-se-á dizer “não está mal”. No entanto, aprofundando a questão, considerando o impacto na vida interna do país, a dimensão do territorial, a credibilidade, os nossos índices de produção, a considerável supervisão externa, é preocupante.

Continuamos enraizados em lógicas de favorecimento, de proximidade, de “desenrascanço” que impedem a implementação de fatores determinantes para o desenvolvimento do país como são o mérito, a justiça, a igualdade, a equidade.

(in “Correio do Vouga”, 2013.12.04)

Pontapé pela escada acima

 

Quando alguma organização, minimamente distribuída, quer desenvencilhar-se de um colaborador, de um ativo, é corrente despedi-lo. Porém, também há casos em que o custo do despedimento pode ser muito elevado. É aí que surge a hipótese de resolver o assunto através da promoção, contrariando o princípio (da incompetência) de Peter – em síntese, um bom quadro inferior não quer dizer que o seja numa função superior. A isto chama-se o “pontapé pela escada acima”.

Este recurso de administração está em voga no nosso país. E, como se não bastasse ser algo de pernicioso, alastrou como virtude. Tudo em nome da austeridade, do “perde-pagas” no jogo dos movimentos financeiros internacionais.

Um caso ilustrativo está nas contas do Governo do país, espelho do nosso próprio governo – do governo das famílias portuguesas na generalidade, bem se vê. Há, no entanto, uma ligeira diferença que faz toda a diferença: enquanto as famílias portuguesas têm de ser criativas, organizadas, empreendedoras, rigorosas,… as contas do país são monótonas, de merceeiro, no sentido mais pejorativo do termo, abusivas, deprimentes.

Por tanto se promover pela “escada acima”, chegamos a este cenário de desassossego, de preocupação, desespero. Só pode ser por isto, pela promoção escada acima! Não se vislumbra outra razão. Há pouca consistência. Qualquer cidadão que fale mais alto, mesmo não tendo bases para sustentar uma posição consequente, substancialmente estruturada, corre o risco de chegar longe na carreira (seja ela qual for); é um perigo! Mas nem sempre se quer ver…

Para concluir, esperamos que a manifestação das forças de segurança, a semana passada, não tenha sido provocada por esta visão peregrina de “ir pela escada acima”. Se assim for, estão à porta de atingir o patamar mais alto da administração. Depois do Parlamento o que resta? Acima mesmo… pensamos que Belém, não é?

Com este Orçamento, até Belém pode não chegar ao Natal, aqueles muritos do Jardim Colonial sobem-se num instante!

 

(in Correio do Vouga, 2013.11.27)