Declaração Universal dos “Deveres” Humanos

Sucedeu esta semana a passagem do 64º aniversário da adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorreu no dia 10 de dezembro de 1948, com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético de então, como Bielorrússia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia, União Soviética e Jugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita).

Realçamos o acontecimento pela oportunidade. Também revestimos o título com uma diferente “nuance”. Porque este é o tempo de olhar para a vida como um dever: sermos melhores uns com os outros nesta casa comum (a universalidade do ser humano e a sua subsistência) que está degastada, finita, a ameaçar ruir.

O pre-texto, o texto, a sua viabilidade e exequibilidade são um mapa diplomático; uma obra de engenharia social fantástica; uma construção contínua; um organismo dinâmico que obriga a revisitação permanente para que possa ser atualização, inculturação, co-resposta a cada tempo. Portanto, a consagração dos direitos… que implicam – como a outra face da mesma moeda! – deveres muito mais assertivos.

Embora não tenha sido formulada como tratado, a Declaração foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU”, obrigatória para todos Estados membros. Por esse motivo, é o documento constitutivo das Nações Unidas. O Direito Internacional baseia-se aqui para fazer jurisprudência, uma norma consuetudinária internacional, constituindo-se assim numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos. A Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU, de 1968, refere: “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas.

Como tudo o que abre oportunidade para que o nosso mundo seja mais humano, mais solidário, mais justo, mais sustentável, mais Presépio (convocando o latim em sentido metafórico) de Paz, voltámos este a este articulado “trintário” reformulando perspetivas, caminhos, itinerários para já! Sobretudo com quem se está todos os dias lado a lado. Mais que direitos, reclamemos deveres!

Milhões

Só a expressão é altamente desafiante, impele-nos para o superlativo!

O efeito, a consequência, dependerá do “Deve & Haver”. Entendendo o dito (Deve & Haver) aplicado à contabilidade, para poderem dar informações aos clientes sobre os movimentos bancários, os contabilistas mencionam num livro onde existe, na página esquerda, a palavra Deve; aí estão registados os levantamentos dos clientes. Na página direita, está escrita a palavra Haver; é onde se encontram as entregas do cliente; significa, portanto, «valores que o cliente tem a receber». Enquanto o Deve encontra-se no presente do modo indicativo, Haver corresponde a uma síntese da expressão «tem a haver».

Este inciso explicativo ajudar-nos-á a situar a problemática intimidante: o Haver de milhões, à direita, na folha da direita!?

Depois deste exercício (legislatura), extrapolando para além dos registos de contabilidade, o que teremos a Haver, para já, em Dezembro de 2012, é um português em cada quatro no desemprego! Em breve, duas coisas acontecem sem apelo nem agravo: termina o período de vigência do subsídio de desemprego, ou nem direito há a recebê-lo; esgota-se o fundo disponível nos cofres do Estado. Como se sabe, a partir de 1 de abril de 2012, as variáveis para a receção desta compensação social oscilam, grosso modo, entre os 150 dias, o nível inferior e os 540 dias (para quem tem mas de 50 anos e descontou, para a Segurança Social ou similar, no mínimo 24 meses).

Ainda do lado do Haver, ouvimos o Sr o Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), Pedro Mota Soares, afirmar que os números revelados pelo Eurostat que indicam a existência de 2,6 milhões de portugueses em risco de pobreza ou de exclusão social são «muito preocupantes».

«São números muito preocupantes, mas nós sabemos que temos que atuar neste sentido. Temos vindo a conseguir reduzir sistematicamente as taxas de pobreza em Portugal» - referindo que o Governo, para reduzir a pobreza, fez um reforço de 100 milhões de euros da linha de crédito disponível para instituições de solidariedade social (que dispõe agora de 150 milhões de euros), no âmbito do Plano de Emergência Social. E ainda o descongelamento das pensões mínimas e rurais como exemplo «extremamente importante, quer no combate à pobreza, quer na recuperação do poder de compra de quem as aufere».

O protagonismo do Ministro SSS torna evidente para que lados estão direcionados os holofotes da ribalta. Em vez de vermos um país a crescer, com projetos que levam à produção e emprego; com abertura de potencialidades estratégicas,… isto é, sobre o Ministro da Economia, sobre o Ministro dos Negócios Estrangeiros (porque tem a “pasta” da diplomacia económica);… eis-nos aterrados sobre números sobre o que “havemos” de ter: mitigação de pobrezas.

É um desperdício de oportunidades!

Estafados com tanto aperto, abram-se janelas de esperança. Para grandes males, grandes remédios: linhas de produção seletiva, redes de exportação do excedente, desburocratização de processos, celeridade na justiça!

Deixem as demagogias na escola, na saúde, na mobilidade (de pessoas e bens) em paz! Pagamos o que devemos mas reforcem-nos a esperança!

(in Correio do Vouga, 2012.12.05)

Não há ambiente

 
É comum, como desbloqueador de conversação ou constatação de facto, utilizar-se a expressão (não há ambiente) com alguma criatividade semântica. Poder-se-á dizer que o contexto onde determinada situação pode ocorrer não tem todos os requisitos para que tal se proceda; poderá querer-se ironizar com as circunstâncias, gerando na negação como que uma antítese. Por fim, há coisas que saturam tanto que fazem o ambiente irrespirável - a congeminação na projeção (mecanismo de defesa, da psicologia) é uma delas!

Não há ambiente que resista aos sucessivos desmandos e atrasos na aplicação das resoluções que consiga resistir até 2020, como agora se discute na cimeira do Qatar - segunda-feira, dia 26 de Novembro, em Doha, no Qatar, e prolonga-se até dia 7 de Dezembro (eventualmente estendendo-se até domingo, dia 9), a mais importante reunião anual mundial sobre clima, a 18ª Conferência das Partes (COP18) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Pode ler-se no sítio on line da Quercus: os acordos alcançados em Durban, em 2011, relançaram a esperança em ultrapassar a desilusão que marcou a Cimeira de Copenhaga em 2009. Há assim a possibilidade de recolocar o mundo num caminho de emissões reduzidas, pronto para tirar partido das oportunidades que surgem pelos novos mercados e inovação tecnológica das tecnologias limpas, pelo investimento, emprego e crescimento económico.

Contudo esta janela de oportunidade estará aberta por pouco tempo. Para tirar partido deste potencial são necessárias ações decisivas na COP18. O nível de ambição a curto prazo tem de ser mais elevado e é imperativo que seja acordado um calendário de negociações de modo a alcançar um regime climático global justo, ambicioso e vinculativo em 2015.

Esta semana, a Agência Europeia do Ambiente alertou para o facto das alterações climáticas estarem a afetar todas as regiões da Europa, causando múltiplos impactes na sociedade e no ambiente, danos que, no futuro, poderão ter custos elevados.

Os maiores investidores mundiais pediram aos governos para intensificarem a sua ação contra as alterações climáticas e para aumentarem o investimento em energia limpa, de modo a evitar um impacto que custará milhões à economia.

Para usar da trágica ironia, não há ambiente que resista às diatribes do “Executivo” da Câmara Municipal de Aveiro! Serviço público, local, e os cidadãos sé podem …'ESPERAR SENTADOS'
Das “redes sociais” entende-se que após solicitação feita à CM Aveiro, no sentido dos moradores do Albói serem esclarecidos quanto ao verdadeiro projeto para o Largo Conselheiro Queirós, no prazo de 48 horas, e ultrapassado esse tempo, os mesmos continuam sem obter qualquer resposta?!

Assim, depois de reunirem, concluíram encetar novas formas de protesto. Ficou então, agendado para o dia 26 de novembro, que, a partir das 14h, todos os moradores e amigos disponíveis fossem "ESPERAR SENTADOS" no Largo Conselheiro Queirós.
Juntaram-se (neste protesto), levaram uma cadeira e... "ESPERARAM SENTADOS".
E esperaram mesmo! Isto é, indignados puseram-se a caminho, agiram!

Estas e tantas outras faltas de ambiente, dão lugar à indignação.

(in Correio do Vouga, 2012.11.28)

Distinção e solidariedade

Distinção. Chama a nossa atenção a Semana Europeia de Prevenção de Resíduos 2012, que decorre entre 17 e 25 de novembro.

A Semana Europeia da Prevenção da Produção de Resíduos (SEPR) é um projeto europeu a três anos e conta com o apoio do programa LIFE+ da Comissão Europeia, cujo objetivo é sensibilizar ao máximo a população para a problemática dos resíduos, em particular a prevenção, com diversas iniciativas, como animações, workshops, e outras atividades sobre esta temática.

Estas ações visam ajudar a compreender o significado da prevenção de resíduos e a motivar a responsabilização de cada cidadão. São dirigidas a diferentes proponentes do projeto, agrupados em diversas categorias, que deverão adaptar devidamente as propostas ao público-alvo e ao contexto de cada país e/ou região, nomeadamente Administrações, autoridades públicas; Associações, ONG, redes europeias; Empresas, indústria; Comunidade escolar: escolas, centros recreativos; outras.

Solidariedade. Vem na consequência do item anterior. Por mais voltas que se pretenda dar à questão, mesmo com estudos encomendados sabe-se lá com que intenções, o ambiente está a mudar. Esta semana notou-se mais um episódio – como se fosse necessário! – com maior incidência em Silves e Lagoa, no Algarve. O tornado que se abateu provocou sofrimento e prejuízos para as pessoas e instituições. Tudo isto exige a nossa solidariedade.

A solidariedade é requerida pelos acontecimentos consequentes mas também pela generosidade de uns para com outros, os cidadãos de Silves, que, ao apelo de um político autarca, responderam afirmativamente dando um exemplo de cidadania altamente louvável. Nem deram tempo ao lamento ou carpição. Obtidas as devidas autorizações, eis como um povo faz uma manifestação de querer, de vontade, demonstrando a ousadia de provar quanto é justo que um país pode erguer-se, tal como as pessoas, quando não falta a maior grandeza do ser humano: conhecimento e vontade transformados em generosidade.