A 2019

in Diário de Aveiro (janeiro, 2019)

M. Oliveira de Sousa*

A boa política está ao serviço da paz.

O PS-Aveiro, numa nota alusiva à Quadra, reafirma a grandeza peculiar de quem é parte de um todo na construção da sociedade, a sua matriz na riqueza da pluralidade: “todos os tempos que sejam de encontro, de mensagem de paz e fraternidade são nossos também!”. E isto não é coisa pouca. É o conforto da diversidade, de vivência permanente em diálogo, de interacção, de atenção à satisfação e motivação dos pares, da valorização dos contributos que gera maior comprometimento e responsabilidade.

Assim, no início do ano, com o Dia Mundial da Paz no dia 1 de janeiro, celebração criada pelo Papa Paulo VI em dezembro de 1967, que a partir do primeiro dia de 1968 tem vindo a ser direcionada para os compromissos da justiça e da paz, merece relevo a mensagem do Papa Francisco sobre “a boa política está ao serviço da paz”. É de grande acuidade o pensamento que proporciona o debate sobre os caminhos e encargos comuns, sobre responsáveis pelo poder, que é confiado pelas pessoas nos seus representantes, pela política.

Pode destacar-se, em processo de desconfortável inculturação, um racional tendente que pode ser ignorado ou trazido à colação.

a   A política é um meio fundamental para construir a cidadania e as obras do homem, mas, quando aqueles que a exercem não a vivem como serviço à coletividade humana, pode tornar-se instrumento de opressão, marginalização e até destruição. A busca do poder a todo o custo leva a abusos e injustiças.

b    Há vícios, mesmo na política, devidos quer à inépcia pessoal quer às distorções no meio ambiente e nas instituições. Para todos, está claro que os vícios da vida política tiram credibilidade aos sistemas dentro dos quais ela se realiza, bem como à autoridade, às decisões e à ação das pessoas que se lhe dedicam. Estes vícios, que enfraquecem o ideal duma vida democrática autêntica, são a vergonha da vida pública e colocam em perigo a paz social: a corrupção – nas suas múltiplas formas de apropriação indevida dos bens públicos ou de instrumentalização das pessoas –, a negação do direito, a falta de respeito pelas regras comunitárias.

c     Quando o exercício do poder político visa apenas salvaguardar os interesses de certos indivíduos privilegiados, o futuro fica comprometido e os jovens podem ser tentados pela desconfiança, por se verem condenados a permanecer à margem da sociedade, sem possibilidades de participar num projeto para o futuro.

d      Cada um pode contribuir com a própria pedra para a construção da casa comum. A vida política autêntica, que se funda no direito e num diálogo leal entre os sujeitos, renova-se com a convicção de que cada mulher, cada homem e cada geração encerram em si uma promessa que pode irradiar novas energias relacionais, inteletuais, culturais e espirituais.

e     A paz não pode jamais reduzir-se ao mero equilíbrio das forças e do medo. Manter o outro sob ameaça significa reduzi-lo ao estado de objeto e negar a sua dignidade.

Ignorar o que é importante, não é caminho que conduza a boas soluções.

 

* Presidente do PS-Aveiro

Vereador na Câmara Municipal de Aveiro

A qualidade não se diz, demonstra-se

in Diário de Aveiro (novembro, 2018)

 M. Oliveira de Sousa*

M. Oliveira de Sousa

A qualidade da governação local passa por “medir não só a qualidade dos serviços, mas também as melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e nos processos de governação” (Bovaird e Löffler, 2003: 331).

O assentimento desta afirmação é mais que oportuna e bem ao encontro do momento que atravessamos uma urgência da melhoria da qualidade. O papel da governação local na gestão da sociedade está a ser um tema pertinente. Uma sociedade mais diversificada, a internet e as novas expectativas dos cidadãos estão a desafiar as formas tradicionais de administrar o bem público, de onde se destaca a gestão eficiente e serviço de boa qualidade no setor público e o processo de governança que precisa ser alterado fundamentalmente para manter a legitimidade e aproveitar ao máximo os  recursos e as oportunidades sem comprometer o futuro.

O recente estudo “A qualidade da governação local em Portugal, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, aponta que a “boa governação”, no poder local, parece verificar-se em contextos políticos nos quais:

existe um equilíbrio entre governabilidade e representatividade; o poder é exercido de acordo com regras e procedimentos estipulados pela lei e conhecidos por todos, e ainda mediante um sistema efetivo de freios e contrapesos; as assimetrias de informação entre o executivo e a oposição, por um lado, e entre o poder político e os cidadãos, por outro, se encontram esbatidas por práticas de partilha de informação e de empoderamento; os cidadãos são convidados a participar na gestão pública do seu município; as decisões executivas são avaliadas e sancionadas por órgãos de fiscalização e nas urnas através do voto.

Em contraste, a ”má governação” aparece usualmente associada à instabilidade política; à falta de pluralismo político; a níveis baixos de participação; à falta de transparência e a uma prestação de contas mais formal do que substantiva; à má gestão e a favorecimentos nos processos de decisão; à ausência de critérios de qualidade na gestão e na prestação de serviços públicos; e, de um modo geral, a níveis baixos de desempenho institucional e socioeconómico.

Estas ilações fortalecem a opinião sobre o desempenho daqueles que, como eu, temos como um das principais competências dar voz a quem não a tem, ser voz dos que nos elegeram como representantes, exigir atenção constante sobre a equidade e justiça nas decisões e procedimentos, expressar nos órgãos próprios e na esfera pública que a pluralidade não se esgota nos que pensam (voluntaria ou involuntariamente da mesma forma). E, sempre, tendo bem alicerçada a legitimação do poder. Porque o poder em democracia é das pessoas; os eleitos, todos os eleitos, são representantes destes.

Neste estudo, Aveiro aparece com um dos piores desempenhos.

E não vale a pena distorcer o óbvio. Os indicadores são claros. Equilibradas as contas, com sacrifício dos aveirenses, é tempo de melhorar a qualidade de vida das pessoas começando, por exemplo, pelos serviços… mínimos! Uma conferência de imprensa para apresentar a renovação, da imagem de um site, com princípios do século passado – repositório de informação – não é melhoria, é propaganda. Já devíamos estar com aplicações e serviços online uteis: GPS indicador de estacionamentos e equipamentos, pagamentos online, gestão de uso de equipamentos municipais, balcão virtual, desmaterialização de processos, … uma cidade e município verdadeiramente digital, inteligente.). 

* Presidente do PS-Aveiro

Vereador na Câmara Municipal de Aveiro

Congresso Internacional: REPENSAR PORTUGAL, A EUROPA E A GLOBALIZAÇÃO

PODER, PARTICIPAÇÃO E CORRESPONSABILIDADE “4.0”

Os poderes clássicos de conceção iluminista do Estado evoluíram em e para o imediatismo na mutação da cor e opinião/orientação política do “executivo”, que corresponde invariavelmente a alterações profundas nas políticas públicas, geram o padrão de excesso de “reformismo” traduzido em fraca estabilização das opções, pouca cooperação entre atores na fase de implementação, escassa monitorização de impactos e grave desperdício nos investimentos de médio e longo prazo. O resultado são políticas erráticas, pouco negociadas, com horizontes de curto-prazo e que não exploram as complementaridades entre diferentes domínios setoriais –  independentemente da sua marca ideológica.

A mudança estrutural na esfera pública incrementa a participação. A raiz histórica do espaço público liberal, e as questões inerentes, conduziu à recente (re)conceptualização da esfera pública política que se encontra intrinsecamente ligada à proposta em que a legitimidade dos processos políticos de tomada de decisão (formação da vontade) depende de uma esfera pública política influente (formação da opinião). E esta, numa nova era social, em rede (indústria 4.0), obriga à revisão da legitimação dos próprios poderes constitucionalmente providos.

A política como conjunto de ideias, de ações e de instituições é constante criação, constante relativização de teorias, de estruturas e de grupos que devem ter o centro da sua motivação em gerir e orientar a Res Publicae para o bem comum (em risco?!).

Município-cidade – o futuro é presente

(in Diário de Aveiro, 2018.09.28)

M. Oliveira de Sousa

O contexto atual (novo ano académico, escolar,… este calendário convencionado como início de um novo ciclo pós-férias) suscita permanente reflexão sobre a agenda para Aveiro; um conjunto de reflexões que possam refundar o conceito de Aveiro; Aveiro, um Município-cidade. Tem tudo para o ser.

Às correntes clássicas sobre fundação da cidade (a vertente racionalista assente nas estratégias de defesa, controle e rotas de comércio, salubridade e recursos naturais; e a perspetiva antropológica com argumentos ritualistas e sacros) aponta-se hoje o tema da recomposição: entre a cidade e a natureza, os cidadãos e as suas instituições, o sagrado e o laico, e entre os próprios cidadãos. Esta vertente contribui para a chave de leitura no estabelecimento da cidade como o grande lugar da experiência do humano como ser civilizado, culto, corresponsável pelo bem comum, a parte inalienável da nossa cultura.

Aveiro tem dimensão, escala e recursos (naturais e introduzidos pela ação humana) para ser uma referência nacional e internacional. Um Município reconhecido pela qualidade de vida que proporciona, pela capacidade de criar e inovar, pela coesão socio-económica que gera desenvolvimento sustentável, por ser o local onde muitos gostariam de viver.

A qualidade de vida e sustentabilidade sentir-se-á na qualidade do espaço público, considerando o reforço das marcas simbólicas da cidade e do Município (Ria, fachadas, praças, espaços verdes, zonas lagunares, tipologia de habitação); fortalecimento das marcas simbólicas de outros espaços do Município (orla marítima, Baixo Vouga lagunar, pequenos centros urbanos nas freguesias e espaços rurais e florestais); reabilitação do edificado visando o desenvolvimento de conceitos arquitetónicos que combinem materiais tradicionais com o potencial que a inovação tecnológica proporciona; oferta de serviços de qualidade (melhoria dos serviços públicos; agilização do apoio à oferta privada; saúde, considerando as alterações demográficas em curso; educação para todos os níveis de ensino visando uma formação multidisciplinar com a flexibilização da gestão curricular; desporto e lazer: instrumentos imprescindíveis de qualidade de vida dos Aveirenses, de atração turística de afirmação de Aveiro no espaço internacional); mobilidade: colocar as tecnologias da informação, comunicação e eletrónica (TICE) ao serviço de uma mobilidade mais sustentável, promovendo o desenvolvimento de redes inteligentes de transporte público e modos suaves, e aproveitando a orografia para transformar o Município no centro de referência nacional.

Os novos “inputs” para a inovação cultural e tecnológica traduzir-se-ão no aproveitamento dos recursos e conhecimento da Universidade para transformar a cidade num centro de referência de expressões, artes plásticas, música,  artes performativas; o benefício dos recursos do ensino superior e parques de ciência e inovação de diversas entidades  da região para desenvolver o Município como um centro de criação de tecnologia e de suporte à inovação do tecido empresarial, economia verde criativa e social, mobilidade, comércio, habitação (a domótica, por exemplo).

As dimensões apresentadas propiciam a Aveiro natural aspiração a ser um Município onde os seus habitantes gostem de viver e um polo de atração para fixar jovens qualificados, famílias, novos empreendedores.

Contudo, são necessárias políticas públicas locais de cooperação, de proximidade com todos, de participação de todos (inclusão), garantir a escala, o equilíbrio dos setores, redes (todas as “conexões”, de Nariz a São Jacinto). Um Município-cidade é o futuro que queremos já presente.

M. Oliveira de Sousa

Presidente do PS-Aveiro e vereador na Câmara Municipal de Aveiro