Bem comum e política

M. Oliveira de Sousa

O percurso efetuado na sociedade avereirense, mormente o mais recente e atual, poderia levar a deduzir que é conhecido o meu entendimento sobre o que é fundamental na vida de Aveiro: a responsabilidade de todos no cuidado pelo que é público (a política, na sua essência!). Porém, sendo estas umas primeiras notas nas páginas do “Diário de Aveiro”, por respeito ao próprio e aos leitores, obrigo-me a começar exatamente pelo mais importante na vida colectiva: o bem comum!

O primeiro ponto de qualquer ação, de qualquer projeto, o princípio. Em sociedade, o princípio de tudo é o bem comum. Não consigo entendê-lo de outra forma.

Desde sempre que nos vários fóruns de reflexão, de debate sobre qualquer empresa humana, que entendo, e assumo, que o núcleo fundamental de tudo o que podemos fazer é o e para o bem comum. Recordo, entre tantos outros textos e estudos, um pequeno resumo do trabalho de vários investigadores “Bem comum. Público e/ou privado?” (ICS, Lisboa 2013), a reflexão em torno do «bem comum» ganha particular relevância em momentos de crise e transição. Não só porque o risco de desestruturação das instituições se associa à incerteza relativamente ao que elas poderão ser no futuro, mas também porque os valores que a noção de «bem comum» evoca são testados com particular intensidade em momentos de mudança, prática da mudança. Ora a mudança está em cada momento, o mundo é mudança, tão bem imortalizado por Camões “todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”. Até o imutável, para mais paradoxal que pareça, muda!

O bem comum é, diria, a constante! E é-o na diferença que todos emprestam ao coletivo. Este não é a adição ou soma de “egocidade” ou imposição de bem particular. É movimento espiral de realização de todos. Portanto, o bem comum é plural. São os valores iniciais (justiça, igualdade, liberdade, paz, oportunidades), alicerçados na participação (cada um dá um pouco de si para vivermos todos um pouco melhor), para que seja atingida a solidária coesão social (em todas as variáveis: desenvolvimento, equipamentos, cultura, saúde, serviços, gestão de recursos,… felicidade das pessoas).

É aqui que entra a responsabilidade política. A política, como o cuidado com a “cidade” ambicionada, é o pilar da concretização, da materialização do bem comum. Relembramos Aristóteles (“Política”) para quem “a política é a ciência da felicidade humana”, a que Tomás de Aquino acrescentou, mais tarde, “a política é a arte de formar homens e administrar visando o bem comum.” E tendo no horizonte, dir-se-á, o que Platão advertiu: “não há nada de errado com quem não gosta de política. Simplesmente serão governados pelos que gostam.”

Ora, se todos somos confrontados com a imperiosa necessidade de cuidar do que é comum, ou participamos ou qualquer outro vai fazê-lo em nosso nome. E até pode fazê-lo com um discurso sedutor onde, inclusive, põe em destaque princípios que concordamos. E não há mal nenhum nisso, até é assim na democracia representativa, como a nossa.

Não há sociedade sem bem comum, não há bem comum sem participação política, não há política sem protagonistas que cuidem do bem comum.

O desempenho político dos protagonistas (“em nosso nome”) é o centro da diferenciação entre o que une ou separa as sociedades; assenta no método participativo (ativo nos contributos, na inserção desses contributos nos planos de execução, na avaliação através de diferentes mecanismos e sufrágios) e tem como “parceiros” fundamentais, como facilmente se depreende, a coerência, entre o que se assume e o que se concretiza; a transparência, de processos para que todos constatem o tempo e o modo como decorrem; a consequência, que é a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Quando não é possível a todos serem protagonistas diretos, compete a cada um supervisionar a prática na administração do bem comum, como que através de um “instrumento-espelho” que refletirá o caráter (político) dos protagonistas: se têm uma visão que faz vislumbrar cumprimento ou incumprimento, verticalidade ou demagogia; e se o legado que ambiciona como herança conduzirá à preservação e melhoria do património coletivo ou a simples e preocupante bem particular – às vezes por razões tão banais querer ser “o poder”.

A política sem bem comum é um desfile de ideias (ou imagens, no sentido grego) desconexas entre si, desfiguradas no conjunto, que apenas resultam num cenário fantasiador da representação da realidade da vida das pessoas.

(in Diário de Aveiro, 2018.09.07)

A lista

M. Oliveira de Sousa

A obra de António Marujo – pertinente, fundamentada, trabalho de investigação de excelente leitura,… como é próprio ao autor! – trata a “biografia do Padre Joaquim Carreira, personagem muito relevante da História de Portugal no século XX, mas quase desconhecido no nosso país. Escrita por António Marujo, que tem investigado sobre a vida deste padre nos últimos anos, esta obra mostrará como Joaquim Carreira abrigou judeus durante a ocupação nazi de Roma, entre Setembro de 1943 e Julho de 1944, quando era reitor do Colégio Pontifício Português da capital italiana. Os seus esforços e coragem foram já reconhecidos pelo Yad Vashem, o Memorial do Holocausto de Jerusalém, tendo sido o quarto português a entrar na lista desta instituição” (sic, sinopse institucional).

Não podíamos, ao acompanhar o Pe Carreira por Roma, deixar de lembrar outras listas – umas mais antigas, outras mais recentes – com a mesma causa na sua génese: a construção da casa comum com que não nos entendemos, nem no projeto nem nas responsabilidades de cada um, na maioria das vezes superadas, destruídas, envilecidas por quem tem a obrigação de cuidar do bem comum!

Nem de propósito, António Marujo, uma obra lançada quase em “cima” do Dia Mundial do Refugiado (20 de junho)!

Continuamos em movimentos sem sentido! E a errância pelo mundo é anacrónica, como refere o relatório do ACNUR (traduzido em português do Brasil):

O relatório “Tendências Globais”, que regista o deslocamento forçado ao redor do mundo com base em dados dos governos, de agências parceiras e do próprio ACNUR, aponta um total de 65,3 milhões de pessoas deslocadas por guerras e conflitos até o final de 2015 – um aumento de quase 10% se comparado com o total de 59,5 milhões de pessoas deslocadas registradas em 2014. Esta é a primeira vez que os números de deslocamento forçado ultrapassaram o marco de 60 milhões de pessoas.

Comparado com a população mundial de 7,349 bilhões de pessoas, estes números significam que 1 a cada 113 pessoas é hoje solicitante de refúgio, deslocado interno ou refugiado – um nível sem precedentes para o ACNUR. No total, existem mais pessoas forçadas a se deslocar por guerras e conflitos do que a população do Reino Unido, da França ou da Itália. 

Entre os países analisados, alguns destacam-se por serem a principal origem de refugiados no mundo. Síria (com 4,9 milhões de refugiados), Afeganistão (com 2,7 milhões) e Somália (com 1,1 milhão) totalizam mais da metade dos refugiados sob o mandato do ACNUR. Os países com maior número de deslocados internos são Colômbia (6,9 milhões), Síria (6,6 milhões) e Iraque (4,4 milhões). O Iêmen, em 2015, foi o país que mais ocasionou novos deslocados internos – 2,5 milhões de pessoas, ou 9% de sua população.

Como companheiros da mesma caminhada, somos todos membros desta lista de pessoas com nome e rosto!

O que podemos fazer juntos?

Volátil: Brasil

O mundo corre veloz, volátil, e o que se comenta e fomenta previamente sobre os factos acaba por determinar a construção dos mesmos e, consequentemente, o seu desfecho.

O exemplo mais recente – que decorre! – é o que se passa no Brasil.

O Brasil está, em termos de Governo Federal, devido ao processo de destituição da Presidente, num impasse. Isto é, na verdade está sem Presidente (e o sistema é presidencialista!) e sem Governo, porque compete ao/à Presidente nomear o Governo.

A situação, no essencial tem a sua complexidade. Porém, resume-se a pouco: há vários processos à volta de corrupção e peculato (com nome de “arquivo” judicial “Petrolão”, Lava Jato”,….) que decorrem sobre muitas personalidades brasileiras, evidenciando empresários e responsáveis pela condução política do país.

Mais do que tudo o que se passa no Brasil, mais do que o essencial, é displicência não ver também a forma como as coisas são feitas. Porque à própria Presidente do Brasil, com ou sem razão (como toda a gente desconhecem-se razões substanciais) é movido este processo de destituição sem que ela esteja apontada em qualquer caso judicial ou outro. Aparentemente apenas pela forma – a gota de água?! Mas apenas a forma! – como terá protegido Lula da Silva ao querer nomeá-lo Ministro.

Foi? Não foi? Ao ver a forma (outra vez) como os deputados manifestavam o seu voto tudo parecia muito estranho, sem fundamento.

Esta volatilidade da verdade chega a parecer mentira! O que nos recorda Alberto Caeiro (O Guardador de Rebanhos”. In Poemas de Alberto Caeiro. Fernando Pessoa):

Olá, guardador de rebanhos,

Aí à beira da estrada,

Que te diz o vento que passa?

Que é vento, e que passa,

E que já passou antes,

E que passará depois.

E a ti o que te diz?

Muita cousa mais do que isso.

Fala-me de muitas outras cousas.

De memórias e de saudades

E de cousas que nunca foram.

Nunca ouviste passar o vento.

O vento só fala do vento.

O que lhe ouviste foi mentira,

E a mentira está em ti.

Offshore, of course!

É inevitável olhar para o tema (offshore)!

Contudo sentimos que é importante abordar o assunto sobre a perspetiva ética, em ordem ao bem comum.

Concordamos que o problema dos denominados paraísos (metáfora para designar onde tudo decorre na perfeição) dos “fora de costa” – expressão herdada do tempo dos corsários quando guardavam o saque em ilhas fora da costa para que não fosse facilmente detetável – é acima de tudo uma questão de solidariedade:

“Uma possibilidade de ajuda para o desenvolvimento poderia derivar da aplicação eficaz da chamada subsidiariedade fiscal, que permitiria aos cidadãos decidirem a destinação de quotas dos seus impostos pagos ao Estado. Evitando degenerações particularistas, isso pode servir de incentivo para formas de solidariedade social a partir de baixo, com óbvios benefícios também na vertente da solidariedade para o desenvolvimento” (Caritas in Veritate, 60).

Importa recordar que o assunto há muito tempo que tem sido tratado com singular relevância. Recordemos o que o Papa Bento XVI aborda a questão, principalmente na encíclica Caritas in Veritate (29 de junho 2009), onde elenca quatro elementos essenciais para superar a crise económica: a necessidade de mudar os costumes éticos, um novo governo no mundo das finanças, a promoção da justiça social e do desenvolvimento dos povos, e a necessidade de colocar as pessoas no centro do desenvolvimento.

Também o Pontifício Conselho “Justiça e Paz” numa reunião da ONU, realizada em Doha (Qatar) de 29 novembro a 2 dezembro de 2008, o Vaticano critica os chamados “paraísos fiscais” ou “centros financeiros offshore”, culpando-os, tanto de transmitir a crise como de ter causado o seu desenvolvimento, e indica como questões importantes: “o rastreio das transações financeiras, a prestação de contas das operações sobre os novos instrumentos financeiros, e a cuidadosa avaliação de riscos”.
Uma prova do compromisso de Bento XVI neste sentido é a decisão de aplicar a todas as agências da Santa Sé as normas internacionais contra a fraude e lavagem de dinheiro, instituindo uma Autoridade de Informação Financeira (IDA) projetado para monitorizar a implementação com um motu próprio, de 30 de dezembro de 2010.

“É claro” (of course) que isto (offshore) só existe porque não há vontade/capacidade de resolver a pirataria!

O que fazer? Começar em casa e no que está próximo!

Natal em 2015

Tempo de encontro, de memória, tradição, Fé!
Tempo de paz!?

Canção de Embalar

No respeito pelas diferenças, tempo de renovação de compromissos: temos de fazer mais!
Feliz Natal, amig@s.

Por fim… o Pátio dos Gentios

 

O mês de dezembro não é a possibilidade de preparação imediata para uma “data qualquer” – poderia ser este o princípio de um texto politicamente correto. Não pode ser. Não pode ser nem político nem correto! Porque o que está em causa é a celebração do Natal, a Incarnação de Deus para resgatar o homem do pecado (do original e de todos os outros pouco originais; e são muitos)!

Como se sabe a expressão “politicamente correto” emerge na segunda metade do século XX, nos Estados Unidos, durante as disputas culturais. Servia para camuflar extensivamente a referências de classe, raça, género, orientação sexual, nacionalidade, incapacidade e outras designações para subentender a subalternidade. Enquanto, por exemplo, os negros autodescreviam-se como “afro-americanos” — valorizando a lógica da identidade pela cultura de origem, e não pela cor da pele —, os simpósios “Correção Política e Estudos Culturais” propunham examinar qual o efeito que tem sobre a pesquisa académica a pressão para se conformar a ideias atualmente na moda. Tomava corpo a bem sucedida estratégia de certos setores nas guerras culturais: a “pressão” para que se adotassem expressões “politicamente corretas” para silenciar o outro enquanto se faz de vítima oprimida.

Não querer usar o politicamente correto é exatamente para podermos olhar os sinais emergentes como contrários a tudo o que o Natal trouxe ao mundo, partindo da mensagem de amor universal para os homens e mulheres de boa vontade.

Mas a boa vontade tem limites!

Com o Natal e o fim do ano, no Calendário Gregoriano, é certo que há aumentos no preço das coisas que os cidadãos mais necessitam, quer expressamente (para procura do salário justo e vida digna, transportes por exemplo) e ocultamente (dependências energéticas, comunicações,… as armadilhas do sistema)!

E como se não bastasse… mais um Banco!

Como se pode ser politicamente correto com isto?!

Os aumentos (em nome de quê? Porque razão para além da “abutrização” - de abutres! - dos “Mercados”?) e a falta de verdade (no caso do tratamento dado às coisas do Estado, Banif por exemplo) promovem a desintegração social, sustentam dependências, escravizam as pessoas!

O espírito de Natal (tolerância e tréguas) dará, por fim, lugar à expulsão dos vendilhões no Pátio dos Gentios!

Naquele tempo havia homens ricos e pobres, virtuosos e criminosos, livres e escravos. O Templo, em Jerusalém, constituía-se num lugar de peregrinação, era um lugar visitado por pessoas e comunidades de todas as nações. Tinha quatro pátios. O primeiro era o “pátio dos gentios” (“hieron”, ocupado pelos mercadores que realizavam trocas de dinheiro e vendiam os animais. Transformaram aquele espaço em "casa de comércio", em "casa de privilégios”, em que os movimentos comerciais relacionados e bastante lucrativos  eram monopolizados apenas por algumas famílias! O resto da história é sobejamente conhecida,… o Nazareno, o mesmo da ternura do Natal, deu cabo daquilo tudo!

Por fim,… basta!

(in Correio do Vouga, 2015.12.22)